O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira, 15, notificação da Justiça Federal da Flórida que solicita a oitiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social nos Estados Unidos.
O envio da carta rogatória ao STJ dá início ao trâmite formal de cooperação internacional. Nesses casos, o advogado da empresa apresenta o pedido ao Ministério da Justiça, que o repassa ao tribunal.
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O presidente do STJ decide, então, se concede o “exequatur” — autorização para a citação formal. Se deferido, um juiz será designado para intimar Moraes; caso negado, o processo não prossegue no Brasil. O ministro do STF também pode manifestar interesse em ser citado diretamente.
Rumble e Truth Social pedem indenização em ação contra Moraes
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal já informaram que vão se pronunciar. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso deve gerar debates no tribunal.
No processo, Rumble e Truth Social — rede ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump — pedem que Moraes responda civilmente por decisões que, segundo elas, configuram censura e “ordens da mordaça”.
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As empresas solicitam indenização por “danos compensatórios”, que as medidas não tenham efeito nos EUA e que a Corte proíba o ministro de requisitar a exclusão de aplicativos, como o da Rumble, de lojas digitais.
Contexto
O litígio está relacionado a decisões de Moraes que determinaram o bloqueio da conta do jornalista Allan dos Santos e a proibição de novos cadastros na plataforma. O descumprimento levou à suspensão do Rumble no Brasil, com multa diária de R$ 50 mil.
Depois, Moraes também ordenou o bloqueio das contas do jornalista e economista Rodrigo Constantino, colunista de Oeste, comunicando a decisão à Corte da Flórida. O episódio se soma a ações do governo Trump contra Moraes, que já foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky e teve a entrada nos EUA vetada.
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pô Revista Oeste, precisa identificar corretamente o DITADOR, por gentileza, escrevam corretamente o artigo, assim ó: (…) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta sexta-feira 15, notificação da Justiça Federal da Flórida que solicita a oitiva do SERVIDOR PÚBLICO SANCIONADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ministro (…). Por favor, orientem a equipe de redação a identificar corretamente o servidor sancionado por violação de direitos humanos.
GO, GO, GO TRUMP!!!!!…