O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 18, pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até segunda-feira 21.
Leia o voto de Moraes abaixo:
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A 1ª Turma do STF é formada por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. A sessão foi convocada de forma extraordinária durante o recesso da Corte, devido à prisão de um dos investigados, Marcelo Câmara.
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O processo tramita depois de Moraes autorizar mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. As acusações contra o ex-presidente incluem suposta coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
O inquérito foi instaurado depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, em resposta ao que classificou como perseguição política a Bolsonaro.
Dino acompanha Moraes
Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou a favor da manutenção das medidas cautelares.
“É explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras – incluindo este Supremo Tribunal –, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro”, afirmou Dino em seu voto.
Leia o voto completo de Dino:
Restrições de Bolsonaro incluem tornozeleira e recolhimento noturno
As medidas cautelares determinam que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis, e em tempo integral aos fins de semana e feriados.
Saiba mais: “Leia a íntegra da decisão que impôs uso de tornozeleira e outras restrições a Bolsonaro”
O ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além de não poder se aproximar de embaixadas nem consulados. Ele também não pode conversar com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos EUA.
Por meio de nota à imprensa, a defesa de Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”
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