O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a questionar a fiscalização sobre transferências via Pix. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira, 13, ele afirmou que o governo retomou, em 2025, mecanismos de monitoramento que havia abandonado no início do ano anterior.
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A gravação alcançou quase 2 milhões de curtidas em poucas horas no Instagram. No conteúdo, o parlamentar sustenta que a Receita Federal ampliou o alcance do controle sobre movimentações financeiras feitas por pessoas físicas, sobretudo trabalhadores informais e autônomos.
Nikolas alerta trabalhadores informais
A Receita Federal publicou, em 29 de agosto, uma instrução normativa que estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações já exigidas dos grandes bancos. A norma determina o envio de informações financeiras por meio do sistema e-Financeira, usado pelo Fisco para acompanhar saldos e movimentações.
O texto estabelece que dados devem ser comunicados quando as transações ultrapassarem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Esses valores seguem o padrão aplicado às instituições tradicionais do Sistema Financeiro Nacional.
Na época da edição da norma, o Ministério da Fazenda informou que a medida estava relacionada a investigações sobre a atuação do crime organizado no mercado financeiro. O próprio ministro Fernando Haddad antecipou a decisão no contexto de operações conduzidas pelo Fisco em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público.
No vídeo, Nikolas direciona críticas ao impacto prático da regra. “Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber”, disse. Segundo ele, isso pode levar contribuintes à malha fina e à cobrança de tributos inesperados.
A Receita Federal afirma que não existe taxação do Pix. O órgão sustenta que o objetivo da instrução é ampliar o combate à evasão fiscal, às fraudes e à lavagem de dinheiro. Também prevê o compartilhamento de indícios de crimes com outras autoridades competentes.
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Mentiroso, bandido. Só tem medo quem faz movimentações irregulares. Nikolete, de novo, postando fake news. Esse moleque não serve para mais nada além disso, botar pânico na população com desinformação e blindar bandidos. Moleque.
Essa receita podre e fajuta tomada por petistas não vai fiscalizar nenhum político nem os assessores , nem o gatunos no governo ,bando de larapios