Não muito comum, apenas quatro MPs foram devolvidas ao Executivo; Congresso devolveu texto que tratava sobre reitores de universidades assinado por Bolsonaro
Não muito usual, a devolução de uma Medida Provisória ao Executivo é vista como excepcionalidade entre os Poderes. Contudo, nesta sexta-feira, 12, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu a MP 979/2020, chamada de MP dos reitores, ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.
Depois deste episódio, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446. O texto dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral. Na época, o presidente do Senado era Garibaldi Alves.
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional.
“Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”, justificou Renan à época.
No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a petista. Entretanto, a relação do Executivo com o Parlamento ia de mal a pior.
MP dos reitores
Chamada de MP dos reitores, a Medida 979/2020 permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub escolhesse reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia. No entanto, parlamentares eram contra a medida, eles afirmavam que além de controversa, a MP foi apresentada em momento inoportuno.
Para devolver o texto, Alcolumbre afirmou que a medida era inconstitucional. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, afirmou Alcolumbre.
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
Este sujeito chegou onde chegou graças ao Bolsonaro.
É mais um aproveitador e traidor que não respeita a soberania do povo, que deu 57 milhões de votos para o Presidente Governar, e tenta impedir isso de todas as formas.
Dá nojo! #ForaBatoré
As universidades tem autonomia e não soberania !
O Presidente da República, no uso das atribuições, conferidas pela Constituição Federal, deveria começar a utilizar o expediente da Lei Delegada ao invés da Medida Provisória. A diferença é que a MP entra em vigor na data de sua publicação, mas tem que ser enviada, de imediato, ao Congresso. Já a Lei Delegada exige solicitação ao Congresso que, aquiescendo, entrega ao Presidente a prerrogativa de fazer a lei. Depois fica a cargo do Poder Executivo o ato legislativo o qual não retorna ao CN.
Bolsonaro errou – MAIS UMA VEZ – ao acatar uma determinação ilegal e inconstitucional. Nomear Reitores de Universidades pode SIM ser feita pelo Ministro da Educação, com poder delegado pelo Presidente da
República. Davi Alcolumbre atropelou a Constituição Federal e COMETEU UM ATO PECAMINOSO AO DESVIAR A FINALIDADE DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. Pela Carta Magna, as UNIVERSIDADES tem – tão somente – autonomia e NÃO SOBERANIA.
Bolsonaro segue as regras do jogo, porém, seus adversários não. Abra o olho, Capitão!