O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto de lei que acaba com as “saidinhas”, na terça-feira 6.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o texto, que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Conforme o MPF, a iniciativa é “flagrantemente inconstitucional”. Isso porque as saidinhas estão previstas no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, aplicando-se a condenados que estão no semiaberto e que tenham cumprido um quarto da pena.
“O juízo de Execução Penal segue uma série de regras específicas para a concessão das saídas temporárias a partir de minuciosa avaliação de cada caso, separadamente”, observou o MPF. “Pessoas condenadas por crimes hediondos que resultaram em morte, por exemplo, não recebem o benefício. As chamadas saidinhas são importantes instrumentos de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade.”
Projeto que acaba com as saidinhas
Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
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Vergonhoso a justiça brasileira…
Desculpa esfarrapada. A ressocialização tem que ocorrer depois do cumprimento da pena. O sujeito que cumpre sua pena tem o direito de se reinserir na sociedade, inclusive sendo monitorado pelo Estado. O bom comportamento dentro da cadeia é obrigação do preso e ele não deve ser premiado por isso. Deve sim, ser punido se tiver mau comportamento. Está tudo errado no Brasil. Quando alguém comete um crime tem que pagar por ele, sem abatimentos, sem descontos. As saidinhas na prática têm servido para aterrorizar a sociedade e aumentar a criminalidade. A posição do MPF contraria os interesses da sociedade.
O MPF tem que ser extinto e seus funcionários serem proibidos de exercer qualquer função pública nem receber qualquer indenização. Tem que passar fome pra pagar o que estão impondo à população.
Achava que órgãos como o MPF serviam pra proteger o cidadão cumpridor de seus deveres, e não a bandidagem…
É inegável que a @saidinha” temporária é sim, um instrumento de socialização. Entretanto, também é inegável que NINGUÉM faz esse controlo “minucioso “ que o MPF declara. Tanto o MPF quanto os tribunais superiores e o STF não estão preocupados com a população. Nunca tiveram. Esses engraçados, para não ofender os palhaços, querem o caos, querem a barbarie. É por isso que esse país é uma zona e NINGUÉM respeita lei nenhuma!