A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigações próprias volta a ser questionada, desta vez por uma representação do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU). O ministro Bruno Dantas, do TCU, será responsável por analisar o pedido de apuração sobre possíveis excessos cometidos pelo STF ao instaurar inquéritos de forma autônoma.
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No documento encaminhado, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que haveria uma “interpretação equivocada” do regimento interno do STF, especialmente no trecho que autoriza o presidente da Corte a instaurar inquéritos em caso de infração penal nas dependências do tribunal, que envolvem pessoas sob sua jurisdição, ou repassar a tarefa a outro ministro.
Críticas à condução dos inquéritos no STF e reação de entidades
Tal norma foi aplicada na abertura do chamado Inquérito das Fake News, que já se estende há sete anos. As críticas aumentaram depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou investigações sobre servidores da Receita Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir publicamente o encerramento do chamado “inquérito do fim do mundo”, expressão utilizada por setores da oposição.
Os funcionários da Receita Federal foram acusados de consultar ilegalmente dados de ministros do STF e seus familiares. Quando anunciou medidas cautelares, o Supremo divulgou os nomes dos investigados, prática incomum em situações similares. Depois de criticar Alexandre de Moraes, Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, foi chamado para prestar depoimento.
Questionamentos sobre separação de Poderes e próximos passos
O texto da representação também menciona uma possível violação ao princípio dos freios e contrapesos, que serve para evitar abusos entre os Poderes. Segundo o MPTCU, o STF poderia estar “usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições”, conforme destacou o documento.
Como o caso tramita no Tribunal de Contas da União, o MPTCU também sugeriu uma auditoria sobre eventuais impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação do STF ao instaurar inquéritos por iniciativa própria. O pedido foi sorteado recentemente e aguarda avaliação inicial do relator, que decidirá sobre a realização ou não da auditoria.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
NOSSA!!
Parece que todas essas “instituições” resolveram ACORDAR com esses métodos NAZZIFASCISTAS desse STF e STJ.
São uns degenerados mesmo…e COVARDES! SÓ AGORA!
O pedófilo de MINAS GERAIS 9 anos de cadeia…já a pintora da EstaTua com BATON 14 anos…
E as Nojentas e covardes Forças Armadas???!!
Estão com OS SEUS..presos! CLARAMENTE INOCENTES e essa corja de perfidosos não fazem NADA!
PIOR!
Os que patrocinaram TUDO isso é os que são CORRUPTOS. xandinho e toffoli… faccionados .
JOGUEM SUAS FARDAS no LIXO, pois o CARÁTER JÁ ERA!