O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira, 12, que a Corte de contas identifique e afaste temporariamente os servidores responsáveis pela execução das emendas do relator no governo federal.
Na quarta-feira 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento destas emendas até o julgamento de mérito da questão, o que não tem data para ocorrer. O entendimento majoritário do tribunal é que não há transparência na destinação destes recursos.
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Furtado afirma que caberia ao Poder Executivo seguir princípios constitucionais, como o da impessoalidade, ao liberar os recursos via emendas do relator, além de fixar critérios para priorizar e divulgar sua execução. Segundo o subprocurador, os responsáveis pela execução foram “omissos” no caso.
O subprocurador aponta “grave falha” na execução das emendas, destacando que os responsáveis por tal processo “deveriam ter se negado a praticar ou impedido” tais atos. O subprocurador ainda pede que a Corte de contas identifique e faça sugestões ao Congresso Nacional para aprimorar o processo de aprovação das emendas do relator.
O Guzzo tem toda razão.
Espero que o MP supere essa contradição. Ou está a cargo do poder executivo o processamento das emendas do relator, ou do poder legislativo. E onde estão essas regras de processamento para serem obrigacionadas a quem quer que seja? E quantas vezes no passado o grande fiscal da lei fez qualquer observação dessa “irregularidade”, ou confessa sua omissão ideológica?
Quem tem que ser afastado é esse procurador incompetente e Lulista, Lucas Furtado. Esse cara gosta de sparecer na Folha e no Estadão. Nem a própria Globo dá atenção a esse “ser pitoresco” do MP do TCU. É apenas mais um coitado(tenho dó) com salário de marajá.
Essas “EMENDAS PARLAMENTAR” são vergonhosas, dinheiro público em campanha como se já não bastasse o VERGONHOSO FUNDÃO. Só no brasil mesmo. A ministra do STF está certíssima.
É relativo o uso dessas ferramentas dadas aos parlamentares que enviamos para o Congresso para buscar verbas para nossas necessidades em cada Estado. Para tudo tem a deturpação. A política é a ferramenta maior para equilíbrio em toda a federação. Difícil impossibilitar uma melhor distribuição da verba pública, porque se faz uso canhestro dessa ferramenta.