O Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União pediu a Corte a abertura de procedimento para investigar uma possível infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas da administração pública de São Paulo.
A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Segundo o documento, a suposta atuação da organização criminosa em órgãos públicos possui “inequívoca dimensão político-institucional e repercussões em nível nacional e internacional”.
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Órgãos apontam risco sobre arrecadação pública
Na representação, Furtado afirma que a infiltração do PCC em sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais pode comprometer a confiabilidade das estruturas públicas e abrir espaço para desvio ou ocultação de recursos.
O subprocurador também sustenta que o impacto ultrapassa o âmbito municipal e alcança interesses diretos da União. Especialmente por causa da circulação de verbas federais em programas, convênios e instrumentos de cooperação entre governos.
O pedido encaminhado ao TCU solicita acompanhamento de fatos relacionados a um suposto plano de ação da facção para infiltração em prefeituras e no governo paulista.
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A representação menciona preocupação específica com sistemas de emissão de boletos e notas fiscais municipais. Além de possíveis riscos de captura ou influência do PCC sobre fluxos financeiros públicos.
Em nota, o governo paulista afirmou que a representação trata de episódios anteriores à atual gestão. Também destacou que as investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil.
A administração estadual também declarou que mantém políticas permanentes de combate ao crime organizado e disse permanecer à disposição dos órgãos de controle.
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