O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, discutiram nesta quinta-feira, 28, medidas para reduzir a judicialização excessiva no país e ampliar o uso de mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.
Entre os temas tratados esteve o Projeto de Lei (PL) 223/2023, que estabelece regras para a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A proposta é vista pelas duas instituições como parte de um esforço para fortalecer instrumentos capazes de solucionar disputas sem a necessidade de decisões judiciais tradicionais.
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Depois do encontro, Motta e Fachin defenderam o fortalecimento da mediação e da conciliação como ferramentas para diminuir o volume de processos que chegam ao Judiciário e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional.
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Na avaliação dos presidentes da Câmara e do STF, a valorização dos profissionais que atuam nesses mecanismos contribui para a consolidação de uma cultura de diálogo e para a busca de soluções mais rápidas e estáveis para os conflitos.
Além da questão remuneratória, o projeto foi tratado como uma iniciativa voltada à pacificação social e ao fortalecimento da segurança jurídica. O entendimento é que acordos construídos por meio da mediação e da conciliação tendem a preservar relações entre as partes e reduzir a reincidência de litígios.
Modernização do Estado
Durante o encontro, Motta e Fachin também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
A conversa incluiu discussões sobre formas de ampliar o acesso da população aos mecanismos de resolução de conflitos e sobre políticas públicas voltadas a uma Justiça mais eficiente, acessível e adequada às demandas da sociedade.
A reunião ocorreu em meio aos debates sobre o aumento da judicialização de temas políticos, econômicos e administrativos no país, fenômeno que tem ampliado a pressão sobre os tribunais e provocado discussões recorrentes sobre a necessidade de mecanismos alternativos para solução de controvérsias.
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