A Câmara dos Deputados publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1. Ainda não há a indicação do presidente e do relator do colegiado.
O ato, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determina a instalação do colegiado para discutir o mérito da proposta. Segundo o documento, a comissão foi criada “para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019”, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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+ Azi deve ser mantido como relator da PEC do Fim da Escala 6×1
A PEC estabelece mudanças no artigo 7º da Constituição e prevê a redução gradual da jornada de trabalho. Conforme o texto, a proposta “altera o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
Pelo ato da presidência da Câmara, a comissão será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas adicionais para garantir o rodízio entre bancadas.
A criação do colegiado abre caminho para a análise de mérito da proposta, etapa em que parlamentares poderão debater impactos econômicos e sociais da medida, além de apresentar emendas ao texto. Depois dessa fase, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Relator da comissão da PEC da Escala 6×1
Oeste apurou com fontes que Motta deve manter o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC na comissão especial. O parlamentar foi o responsável pelo parecer de admissibilidade da proposta que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A admissibilidade da PEC foi aprovada na CCJ na quarta-feira 22. Segundo Motta, a votação célere no colegiado garante o cronograma em plenário.
A proposta em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, a PEC nº 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
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