O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao plenário, entre o fim de março e o início de abril, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
A proposta, discutida em comissão especial da Casa, busca estabelecer regras para a relação entre plataformas digitais e trabalhadores autônomos, incluindo critérios de remuneração, contribuições previdenciárias e garantias mínimas de proteção social.
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“O projeto está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita”, afirmou Motta. “Existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no plenário.”
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A declaração foi feita depois de reunião na residência oficial da Câmara com integrantes do governo federal e com o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O objetivo da reunião foi alinhar pontos do projeto considerados sensíveis e avançar em um texto que tenha viabilidade política para votação.
Motta fala em “proteção aos trabalhadores”
Segundo Motta, a proposta precisa equilibrar interesses distintos, garantindo proteção aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócios das plataformas nem gerar aumento de custos para os usuários.
“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro-acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, declarou.
O projeto surge em meio ao crescimento acelerado do setor. Estima-se que cerca de 2,2 milhões de brasileiros atuem hoje como motoristas ou entregadores por aplicativos no país. A ausência de uma legislação específica tem sido alvo de debate entre sindicatos, empresas e representantes do governo.
Relator analisa valor mínimo para corridas
Um dos pontos mais polêmicos do texto envolve a possibilidade de estabelecer um valor mínimo por corrida ou entrega. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a reunião com os ministros ajudou a destravar parte das negociações e afirmou que o dispositivo sobre valor mínimo para motoristas deve ser retirado do relatório.
“Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada”, explicou. “Não haverá valor mínimo para motoristas.”
Apesar das divergências, Coutinho defende a ideia de que o projeto representa um avanço regulatório para o setor. “É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou.
A expectativa da presidência da Câmara é que o relatório seja finalizado nas próximas semanas, permitindo a votação na comissão especial antes de seguir para análise do plenário.
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