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Política

Moro critica decisão de Toffoli sobre Youssef: 'Inversão de valores'

Na decisão, ministro do STF diz que ex-juiz, procuradores e polícia não cumpriram o devido processo legal e transformaram caso do doleiro em instrumento político

Sergio Moro
O ex-juiz e senador Sergio Moro | Foto: Isac Nóbrega/PR

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, gerou reação imediata do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela força-tarefa. Para o parlamentar, a medida representa uma distorção nos princípios éticos do país e favorece a impunidade.

Em publicação na rede social X, Moro afirmou que “a anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa”. “Reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos, como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o senador.

Justificativas de Toffoli para a anulação

Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF | Foto: Cristiano Estrela/NCI/TJSC/Flickr

Na decisão, Toffoli argumentou que houve articulação inadequada entre Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com o objetivo de manipular provas e pressionar delações.

O ministro do STF avaliou que Youssef teria sido usado como ferramenta política contra lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele mencionou, inclusive, escutas ilegais na cela do doleiro e irregularidades supostamente acobertadas por autoridades da operação.

Toffoli destacou que, nessas condições, “não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”. Afirmou, ainda, que as sentenças contra Youssef foram “contaminadas” por uma suposta parcialidade de Moro e pela atuação articulada do Ministério Público e da Polícia Federal, que comprometeu o direito de defesa.

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O ministro também mencionou diálogos interceptados durante a Operação Spoofing, que, conforme a defesa de Youssef, evidenciaram a relação imprópria entre juiz e acusação. Em uma das mensagens, procuradores discutem estratégias para evitar que a descoberta da escuta ilegal na cela de Youssef levasse à anulação de provas. “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, diz um dos trechos.

Argumentos da defesa contra Moro

Youssef é um dos principais personagens da Lava Jato | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Além de reforçar críticas anteriores à Lava Jato, Toffoli alegou, ao anular os atos, que houve uso do sistema de Justiça para fins políticos e pessoais. O ministro também citou relatório do CNJ sobre a administração de recursos da operação em Curitiba e relembrou decisões do STF que identificaram supostas ilegalidades semelhantes em processos de Lula, José Dirceu e outros réus.

A defesa de Youssef argumentou que Moro atuou de modo parcial desde o início da Lava Jato e lembrou que, anos antes, ele próprio já havia se declarado suspeito para julgar o doleiro no caso Banestado. Segundo os advogados, a decisão de Toffoli reconhece que a colaboração premiada ocorreu sob pressão e em meio a violações repetidas do devido processo legal.

Leia também: “A Boba da Corte”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 276 da Revista Oeste

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