O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de tentar interferir, no exterior, no julgamento de uma ação que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, Eduardo atuou para influenciar o andamento do processo enquanto estava fora do país, conduta que se enquadraria no crime previsto no Código Penal. Caso o plenário acompanhe Moraes, o deputado se tornará réu na Corte. O jornalista Paulo Figueiredo também é alvo da denúncia pelo mesmo crime.
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Como pode correr a denúncia contra Eduardo Bolsonaro
A 1ª Turma do STF é composta dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes apresenta o relatório e o voto inicial, cabendo aos demais ministros votarem em seguida, sem ordem específica. São necessários três votos para aceitar ou rejeitar a denúncia.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros votam eletronicamente. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Nesta fase, a Corte decide se aceita a denúncia por coação no curso do processo. Se for acolhida, Eduardo Bolsonaro vira réu; se rejeitada, o caso é arquivado.
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A defesa do parlamentar coube à Defensoria Pública da União, já que a notificação direta não foi possível, e ele foi avisado por edital, sem apresentar defesa própria. Em manifestação, a DPU alegou falta de contato com o deputado e defendeu a rejeição da denúncia, argumentando que as condutas narradas seriam “articulações políticas”, não configurando violência nem grave ameaça, conforme citado pelo defensor público.
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O Brasil está passando recibo, certificado registrado em cartório e assinado por juiz do STF, que pior do que não ser um país sério é uma terra povoada por gente sem noção. Imagina, uma pessoa faz uma denúncia em outro país, essa pessoa não tem o poder de decidir nada sobre o que esse país vai fazer com a denúncia. Aí, essa pessoa é acusada de coação. Cara, é muito comédia, mas no contexto dessa história se torna tragédia.
O Sistema comete crimes, foi pego com a boca na botija e tenta incriminar alguém.