O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de todos os processos judiciais, procedimentos administrativos e disciplinares originados pela resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o aborto legal depois de 22 semanas de gestação. A decisão é desta sexta-feira, 24.
O magistrado também proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM, suspensa pelo próprio Alexandre de Moraes em uma decisão de 17 de maio.
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Essa medida complementa a decisão anterior do ministro, que já havia suspendido os efeitos da norma até que o plenário do STF a analise.
Alexandre de Moraes mencionou que foram reportados casos recentes de abortos de fetos com mais de 22 semanas, o que levou à suspensão de médicas que realizaram esses procedimentos, provocando manifestações em frente ao Cremesp.
Os argumentos de Alexandre de Moraes
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), ao solicitar participação no processo como amicus curiae (amigo da Corte), admitiu que tem punido profissionais que realizam abortos “legais”, o que motivou a nova decisão de Alexandre de Moraes.
“Em vista do exposto, e pelos mesmos fundamentos já assentados na decisão monocrática, compreendo ampliado o perigo de dano decorrente do não acautelamento das situações fáticas relacionadas à controvérsia constitucional submetida à apreciação do tribunal”, decidiu o magistrado.
A suspensão dos processos e a proibição de punições podem afetar diretamente casos em andamento no Cremesp, que reconheceu ao STF ter iniciado investigações contra médicos com base na norma do CFM que proibia a assistolia fetal.
O procedimento de assistolia nclui a injeção de produtos químicos para interromper os batimentos cardíacos do feto
As consequências jurídicas
O Cremesp, ao pedir para ser amicus curiae no processo que suspendeu a norma do CFM, argumentou que a resolução serviu de base para fiscalizações que investigam tais práticas. Essa é a primeira vez que a autarquia admite publicamente ter suspendido médicas que realizaram abortos em gestações superiores a 22 semanas.
Como revelado anteriormente, o Cremesp liderou uma ação contra médicos do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que realizaram o procedimento em mulheres vítimas de estupro. O conselho votou pela interdição cautelar de duas médicas, em um processo que pode levar à cassação definitiva de seus registros. A ecisão final cabe ao CFM. Outros médicos do hospital também foram alvo de sindicâncias.
O aborto ‘legal’
Ao discutir o caso no STF, o Cremesp mencionou que sua decisão influenciou na suspensão do programa de aborto legal no hospital, um dos poucos em São Paulo que realizava interrupções forçadas de gestações avançadas. O serviço foi suspenso em dezembro do ano passado.
A versão do Cremesp diverge da justificativa apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que alega ter interrompido o serviço para realizar cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher.
Recentemente, o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, declarou à Câmara Municipal de São Paulo que o órgão acessou mais de cem prontuários de pacientes que realizaram abortos no Cachoeirinha.
Argumentos contra a norma do CFM
A ação que levou à suspensão liminar da norma foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pelo Anis — Instituto de Bioética, que argumentam que a regra cria um “tratamento discriminatório no acesso à saúde”.
Eles também sustentam que a norma é inconstitucional por supostamente violar o direito à saúde e o acesso universal e “igualitário” aos serviços.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de gravidez resultante de estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte para a mãe, sem que a lei estabeleça um limite gestacional para o procedimento.
O Brasileiro não tem nenhum dia sem ouvir algum malfeito desse demônio. Omisso Pacheco não poderá seguir impune.
Rogo a Deus para um médico aplicar essa injeção que, esse assassino e genocida de bebês, autorizou. Aí ele vai sentir as dores que esse bebê sente. Deus, faça algo pra dar im fim nesse ASSASSINO E GENOCIDA ALEXANDRE DE MORAES. UM VERDADEIRO ASSASSINO DE BEBÊS
ELE É UM “DO CONTRA” NATO.
Não notou que o bom sendo não pode ser visto pelo espelho.
Maldito seja este enviado do capeta!
O mundo e o Brasil em especial estão vivendo sob o domínio do mal. Alexandre de Moraes é a personificação desse mal instalado por aqui . Como todo psicopata é desprovido de sentimentos, sua única razão de viver é praticar as atrocidades que estão dentro dele. São tempos sombrios.
Esse demonio na hora certa ira receber as consequencias dos seus pecados sobre a sua familia. ASSASSINO DE INOCENTES…
Eu leio as notícias onde os elementos do nosso STF são os protagonistas e chego a conclusão que o STF se tornou o teatro macabro do absurdo.
Escola de Frankfurt em ação!
Aqueles que conseguem fazer você acreditar em absurdos podem fazer você cometer atrocidades.
O Xandão é o perfeito exemplo do fracasso da empatia normal, isso é central para transtorno de psicopatia narcisista, que é marcada pela ausência de culpa, manipulação intencional e controle ou mesmo dano sádico aos outros por poder ou gratificação pessoal. Quando ele provoca a dor e sofrimento em outros, e até mesmo a morte de inocentes ainda não nascidos, para ele é como sentir o efeito que um viaciado em cocaina sente ao injetar a droga em seu corpo. Esse desequilíbrio mental é conhecido como “Schadenfreude”. Sujeitos perigosos e doentes mentais como o Xandão pertencem em um manicômio, não na corte suprema do Brasil.
Exatamente isto.
Ele não vai parar.O problema é que quem pode destituilo é covarde.
Vídeo da Ludmila sobre a questão é esclarecedor. O CFM está cumprindo sua atribuição regulamentadora, já que a lei, o código penal, não diz quando o abordo pode ser realizado em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. Eles dizem que do ponto de vista médico, o feto já é viável depois de 22 semanas, ou seja, a conduta do médico deve ser tentar salvar a vida do feto e não matá-lo.
Me digam : que tem a ver uma decisão do Conselho de Medicina com a Constituição… Esse cabeça de ovo já julga e legisla sobre qualquer coisa….
Nao confunda demonios com Juizes.