O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que a Justiça Eleitoral vai intensificar a fiscalização do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Em declaração nesta terça-feira, 28, durante a sessão de entrega do Colar de Mérito Eleitoral Paulista, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o magistrado anunciou que o projeto terá início nas eleições de 2024.
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Moraes é quem recebeu a homenagem no TRE-SP. Tal honraria foi criada em 1999 e tem o objetivo de premiar aqueles que prestaram “serviços relevantes à democracia e ao processo eleitoral”.
“Se as fake news, se as redes sociais sem uma regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a própria democracia, com a chegada da inteligência artificial, a Justiça Eleitoral tem que ficar mais alerta ainda”, disse o presidente do TSE.
Conforme Moraes, a IA tem recursos capazes de manipular declarações e informações, o que poderia prejudicar os candidatos nas disputas eleitorais.
“Depois que as notícias fraudulentas são produzidas, por mais que você combata, é impossível conseguir anular 100% os malefícios”, disse o ministro. “Imaginem com a inteligência artificial, que simula discursos, coloca na boca de pessoas padrões labiais que só um laudo comprova que são falsos. Imagine isso nas eleições. Até você comprovar que isso não é verdade, isso causa um estrago na escolha do eleitor.”
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Para justificar sua ofensiva contra a inteligência artificial, Moraes usou como exemplo as eleições presidenciais de 2022.
“A Justiça Eleitoral em momento algum se abalou com os ataques, com as mentiras, com as notícias fraudulentas, com a agressividade institucional e pessoal”, observou o ministro. “A Justiça Eleitoral fez o que vem fazendo há 91 anos, trabalhou, organizou e normatizou as eleições.”
Advogados reagem a decisões de Moraes
Se Moraes quer coibir o uso da inteligência artificial nas eleições, representantes da advocacia brasileira pretendem reagir às decisões do ministro do Supremo.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, veio a público criticar o magistrado. Isso porque Moraes teria impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Moraes justificou que o regimento interno do TSE não prevê fala do advogado em julgamento de embargos. Antevendo a reação da categoria, o ministro ironizou. “A OAB vai lançar outra nota contra mim”, disse, em plena sessão da Corte. “Vão falar que não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais.”
*Posicionamento Oficial meu como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.
— Rafael Lara Martins (@rlaramartins) November 24, 2023
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Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado disse ainda que Moraes agiu com “deboche”. “É um achaque democrático”, reclamou o presidente da OAB-GO. “É uma postura, sinceramente, a que eu jamais imaginei assistir.”
Lara Martins também classificou as declarações do ministro como “infelizes e impensadas”, mas afirmou que a relação institucional da OAB com o STF não sofrerá abalos por um “posicionamento isolado”. “As pessoas não são maiores do que as cadeiras que elas ocupam.”
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Esse cara é um psicopata.