O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro — ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para que ele fosse notificado por carta rogatória na Itália, onde reside atualmente. Esse é procedimento internacionalmente adotado para citar e intimar partes em processos penais e na esfera cível.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Na decisão desta quinta-feira, 9, Moraes manteve a citação por edital, método adotado quando o destinatário não é encontrado nos endereços informados.
A defesa argumenta que é necessário o envio da notificação por meio da Justiça italiana, mas, para Moraes, Tagliaferro, seu ex-assessor no TSE, teria dificultado intencionalmente o recebimento do documento.
Segundo o ministro, “o denunciado encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”.
O drible ao procedimento de intimação internacional já foi objeto de contestação do governo dos EUA. Em maio, a Divisão Cível do Departamento de Justiça dos EUA enviou extensa carta ao Brasil na qual explicou qual é o procedimento correto para notificar empresas e cidadãos norte-americanos sobre decisões judiciais estrangeiras.
No caso norte-americano, o ministro, que conduz inquéritos sobre “milícias digitais” e “fake news“, notificou representantes legais de empresas estrangeiras a cumprirem suas ordens, sem passar pelo governo dos EUA, procedimento previsto em tratados internacionais.
Outros pedidos de Tagliaferro a Moraes
Tagliaferro também buscava acesso a cópias de ordens judiciais contra ele, como pedido de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes também rejeitou esse pedido, com a alegação de que o processo é público e que os advogados do ex-assessor já têm habilitação para consultá-lo.
Acusado de fazer mensagens entre servidores do STF e do TSE vazarem, Tagliaferro responde por crimes de violação de sigilo funcional, coação no processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Alvo de pedido de extradição, Tagliaferro participou de audiência na Justiça italiana na segunda-feira 6. Ele relatou em suas redes sociais que foi bem recebido pelo juiz e descreveu a audiência como “fantástica”.
🇬🇧🇬🇧🇧🇷🇧🇷🇳🇮🇳🇮🇮🇱🇺🇸🇺🇲🇺🇲🇺🇾🇺🇦🇦🇷
Respondam !!!
O que esse cara faz dentro da lei ?
Ele
Não é o dono do Brasil, mas é a cabeça da lança dos bandidos que atacam a Democracia