A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, foi contestada por sua defesa em entrevista ao Oeste Sem Filtro desta sexta-feira, 2. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão “sem provas” e com base em uma interpretação que desconsidera a cronologia das medidas cautelares impostas ao réu.
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Martins foi preso por determinação do STF nesta manhã, em Ponta Grossa (PR), sob a alegação de descumprimento de cautelar que proibia o uso de redes sociais. A decisão se baseou em um e-mail enviado ao gabinete do ministro por um coronel aposentado da Força Aérea Brasileira, Ricardo Wagner Rochetti, que afirmou ter identificado um suposto acesso de Martins ao LinkedIn.
Segundo Chiquini, a acusação não procede. “Martins não descumpriu nenhuma medida cautelar, Martins não acessou suas redes sociais”, afirmou. O advogado disse que, desde a prisão do ex-assessor, as credenciais de suas redes sociais permanecem sob custódia da defesa, prática que classificou como comum no exercício da advocacia criminal.
Moraes vetou publicações em redes sociais
De acordo com a defesa, quando Martins deixou a prisão em agosto de 2024, foi imposto como cautelar o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar em redes sociais, sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação. “Era proibido publicar, não acessar”, disse Chiquini. Ele afirmou que, ao longo de mais de um ano, essa condição foi cumprida sem qualquer advertência.
O advogado destacou que somente em 26 de dezembro foi proferida nova decisão para converter a situação em prisão domiciliar e ampliar a restrição para “utilizar redes sociais sob pena de prisão”. Segundo ele, essa decisão foi tomada “por culpa de terceiros”, depois da fuga de outros investigados, e não por conduta atribuída a Martins.
A defesa sustenta que não há clareza sobre quando teria ocorrido o suposto acesso ao LinkedIn. “A própria comunicação desse coronel não descreve quando, em tese, teria havido esse acesso”, afirmou Chiquini. Para ele, se o eventual acesso ocorreu antes de 26 de dezembro, não haveria violação, já que a proibição então vigente se restringia a publicações.
A defesa informou ao STF que Martins não acessou redes sociais e que, se algum acesso tivesse ocorrido, poderia ter sido realizado por advogados, no exercício da defesa. “Nunca foi proibido acessar a rede social do Filipe pela defesa”, declarou. Ele também afirmou que não houve perícia, nem solicitação de informações ao LinkedIn para confirmar a denúncia.
“O ministro recebe como verdadeira essa comunicação e decreta imediatamente a prisão de Filipe”, disse o advogado. Segundo ele, a defesa pediu que a plataforma fosse oficiada para informar se houve acesso e quando ocorreu, mas a prisão foi determinada antes dessa verificação.
Prisão de Filipe Martins não passou pela PF e PGR
Durante a entrevista, o advogado também afirmou que a prisão preventiva não foi solicitada nem pela Polícia Federal nem pela Procuradoria-Geral da República. “O Código de Processo Penal diz que a prisão só pode se dar mediante representação do delegado ou requerimento do Ministério Público”, afirmou. Segundo ele, o órgão acusador não foi consultado antes da decisão.
Chiquini argumentou que o caso se insere em um contexto mais amplo de desrespeito ao devido processo legal. “O juiz não tem iniciativa probatória”, disse, ao sustentar que a atuação relatada viola o sistema acusatório previsto na legislação brasileira.
Ao final, o advogado afirmou que a prioridade da defesa é reverter a prisão. “A nossa maior preocupação nesse momento é com a prisão e liberdade de Filipe Martins”, declarou, ao acrescentar que, até então, não havia prova de descumprimento das cautelares impostas ao ex-assessor.
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Infelizmente Dr. somos quase 214 mlhões de brasileiros a merce das vontades do ditador de toga. Ele decide quem fala, quem não fala, quem vive, quem morre, qual lei ele irá seguir, qual não irá seguir e assim por diante. A que ponto nós chegamos.
Meu Deus. Meu Deus. Meu Deus.
Dr Chiquini, lhe aguardamos no Senado.