Sem receber solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e nem da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado, 27, a prisão de condenados pelo suposto plano de golpe.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O objetivo declarado do magistrado foi impedir novas tentativas de fuga, depois da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, nesta sexta-feira, 26.
Advogados que representam condenados nessa operação, sob anonimato, consideraram que a decisão pode criar um “precedente perigoso” e antecipar a execução das penas com base nas ações de outros envolvidos. Eles argumentam que, no Direito Penal, a conduta de um réu não deve justificar medidas restritivas para terceiros. Os detidos neste sábado, 27, ainda não tiveram o trânsito em julgado e aguardam o fim dos recursos.
Medidas e restrições impostas por Moraes aos investigados
Ao menos dez ordens de prisão foram expedidas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Os alvos deverão usar tornozeleiras eletrônicas, entregar todos os passaportes em até 24 horas e terão suspendido o porte de armas. Também ficam proibidos de acessar redes sociais, manter contato com demais investigados e receber visitas, salvo advogados.
Leia também: “E livrai-nos deste STF, amém”, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 302 da Revista Oeste
Fontes da Polícia Federal informaram à CNN Brasil que o órgão não enviou nenhum pedido a Moraes. Questionada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o caso.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.