O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do governador de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello, e manteve a inconstitucionalidade do homeschooling no Estado.
Em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça de SC derrubou a Lei Complementar 775/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa, por ampla maioria. O dispositivo estava suspenso desde 2022, por decisão cautelar da Corte.
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Ao negar o recurso, Moraes ressaltou que a decisão do TJ/SC está conforme o entendimento do STF, segundo o qual o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família. Isso porque a modalidade não existe na legislação federal.
Em maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata do homeschooling no Brasil. O texto, contudo, está parado no Senado desde aquela data.
Moraes reitera inconstitucionalidade do homeschooling com base em decisão do STF
O ensino domiciliar não é permitido no país porque, em 2018, o STF entendeu não haver lei que regulamente o homeschooling.
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu ser necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo.
Os ministros, na ocasião, também argumentaram que, conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.
Leia também: “Homeschooling, o ensino sem as mãos do Estado”, reportagem publicada na Edição 65 da Revista Oeste
É um erro recorrer e depender de decisão de uma criatura dessa. Temos que trabalhar para renovar o senado em 2026, e a partir de então proceder seu impeachment.
É sabido que, em muitos países onde o Homeschooling é permitido, neste tipo de ensino, se formam os mais bem pontuados alunos nas universidades.
Tudo que for entendimento dos supremos iluminados, jamais terá revisão. Eles precisam se proteger e homeschooling impede a doutrinação nas escolas então que prevaleça a lei. Agora se for para prender, investigar, acabar com inimigos inventa-se uma lei.
Assim como não existe lei para penas que esse sujeito imputa. Não existe lei para abrir inquéritos no stf e existe lei para tantos assuntos que ele desconsidera como a liberdade.
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), a educação domiciliar é reconhecida e/ou regulamentada em mais de 60 países. Além disso, a prática é adotada em nações de diferentes regimes políticos. Confira abaixo alguns dos países que permitem homeschooling ou reconhece esse tipo de ensino.
• Ásia: Filipinas, Japão; Israel, Cingapura;
• África: África do Sul;
• América do Norte: EUA, México, Canadá;
• América do Sul: Colômbia, Chile, Equador, Paraguai;
• Oceania: Austrália, Nova Zelândia;
• Europa: Portugal, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, Bélgica, Bulgária, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia.
É claro que não querem aceitar esse método de ensino ,senão como a esquerda comuno/socialista vai doutrinar e idiotizar as crianças ?
Afinal uma criança doutrinada e idiotizada por essas filosofias será um futuro militante mesmo que ela propria não se perceba .assim.
E esse é o segredo da coisa , a criança não deve perceber a distorção a que é submetida, ela deve sentir que esse modo de pensar e agir é o certo já que é o que lhe está sendo ensinado.
Por isso não dá para fazer esse “tratamento ” de distorção mental fora das escolas publicas porque fora delas tem os filtros e orientações dos pais e das famílias , e esse é o terror da esquerda.
Ou será que eu estou errado?
O regime esquerdopata petralha faz uso das escolas públicas para endoutrinar as crianças na vergonhosa doutrina do socialismo e do transsexualismo. Dessa forma aqueles que terminam a escola saem de lá como perfeitos idiótas úteis aptos a serem usados pelo regime. O resultado é claro nas eleições esses jovens incapazes de pensar por si próprios, acabam escolhendo o candidato socialista.
Isso vai sem ter que dizer, o Moraes nosferatú jamais apoiaria um sistema de educação que realmente ensina.
Se for qualquer coisa, qualquer mesmo de direita já perdeu. Só existe justiça para os comunistas.
A mediocridade que assola o Brasil é contra qualquer forma alternativa que possa vir a melhorar o desempenho de algo público ou com interferência pública que limite o ganho de chupins, tais como dos sindicatos, nesse caso.
Vivemos o Brasil do absolutismo, aonde corruptos, medíocres e criminosos culminaram por tomar o poder por conta de fraudes, de mídias venais e das FA absolutamente cooptadas.
Pobre Brasil!
Até quando?