O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do empresário Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli em processo que discute o direito de preferência na compra de debêntures.
A defesa alegou falta de imparcialidade de Toffoli por suposta relação pessoal com André Esteves, controlador do BTG Pactual. Moraes afirmou que reportagens jornalísticas, ainda que acompanhadas de vídeos, não constituem prova judicial para fins de suspeição.
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Na decisão desta sexta-feira, 30, Moraes destacou que o pedido se apoia exclusivamente em notícias de portais, o que “não serve minimamente como prova do alegado”. O requerimento havia sido endereçado ao ministro Edson Fachin, mas foi analisado por Moraes durante o recesso.
A defesa citou reportagens do Metrópoles que apontam encontros de Toffoli com Esteves no Tayayá Resort, no Paraná. Para Moraes, o material jornalístico não autoriza o afastamento do relator.
Processo de Eike Batista tramita no STF
Eike sustenta que Toffoli autorizou a compra das debêntures por R$ 612 milhões, valor que a defesa estima em R$ 2 bilhões — com potencial de chegar a R$ 10 bilhões. Em dezembro de 2024, Toffoli reconheceu o direito de preferência do Itaipava FIM, fundo que recebeu aporte do BTG.
A defesa argumenta que o fundo não tinha patrimônio próprio e foi capitalizado pelo banco logo depois do voto, o que beneficiaria diretamente o BTG.
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O processo tramita no plenário virtual do STF e envolve o acordo de colaboração premiada firmado por Eike com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradoria indaga a alienação dos títulos, usados como garantia de multa de R$ 800 milhões.
O julgamento foi retomado em dezembro de 2025 e ainda aguarda os votos de Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Luiz Fux se declarou impedido. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente de Toffoli quanto ao direito de preferência do fundo.
Esse senhor está destruindo a credibilidade do STF.