O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depois que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de anulação feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes avaliou que o pedido não se enquadra no estágio atual do processo, considerando-o inadequado.
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A solicitação foi protocolada na segunda-feira 16, depois de virem à tona mensagens atribuídas a Cid em uma conta do Instagram nas quais ele comentaria o acordo firmado com a Justiça.
Esses diálogos foram publicados pela revista Veja, gerando indagações por parte dos advogados de Bolsonaro.
Detalhes da decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes alegou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado para requerimentos impertinentes”, frisando que também analisou outros pedidos de diligências de réus ligados ao “núcleo central” do suposto esquema golpista.
Depois do encerramento dos depoimentos dos réus na semana passada, iniciou-se o prazo para que as defesas apresentassem solicitações de diligências, que são medidas adicionais para subsidiar o julgamento. Na ocasião, Mauro Cid negou ser o autor das mensagens atribuídas a ele.
Apesar da negativa, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial e réu em outro núcleo do caso, afirmou ao STF na segunda-feira 16, que Cid participou das conversas e forneceu à Corte imagens, vídeos e mensagens relacionados ao militar.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encaminhasse os dados de cadastro da conta envolvida, mas até agora essa informação não foi apresentada ao tribunal.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
No pedido de anulação, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
Os advogados ainda mencionam que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
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Para que tipo de gente ou em que estágio de alfabetização uma pessoa tem dificuldade de entender o conceito de uma simples delação, premiada ou não, em âmbito jurídico? Talvez nunca tenha existido um brasileiro alfabetizado. A prova disso é que todo pessoal jurídico – a última instância do saber alfabético, neste caso – dá provas cabais da incapacidade de aprender a ler. Na mais importante delação da história, de um lado juristas, juízes e advogados falam em ‘anulação de delação’ mesmo afirmando contraditoriamente que ‘delação não é prova’. Por que uma delação seria anulada, se ela em si já é nula como prova?
Se uma delação conduziu a uma prova, ela perdeu a serventia, visto que a prova em si já tem sua existência autônoma independente da delação. Se, num julgamento, uma delação for necessária para firmar uma sentença judicial, isso significa que a prova não é prova, pois, se fosse, para que serviria a delação, que nem prova é?
Se juízes da Suprema Corte, citando aqui como um exemplo, se negam a anular delações já encerradas, ou simplesmente ‘conhecem dos pedidos de anulação’, então eles também não sabem o que é juridicamente uma delação.
Cracudo André. Porque não comenta nas noticias do seu pai Luladrão e da sua mãe Canja? Mulinhas amestradas relinchantes igual a sra. que mistura crack com capim.. mimimi?? O que me diz do seu paínho, que foi condenado em todas instâncias com provas sobradas, o que me relincha?
Vale relembrarmos o que acontece com Bernardo Gui no filme “O nome da Rosa”.
Shut up gafanhoto, se toca , aqui e lugar de gente crista, decente.
Existe uma testemunha que irá depor contra o Bolsonaro. Já foram buscá-la, e dentro de alguns dias, ela será enviada ao STF, é a baleia jubarte que o Bolsonaro queria usá-la, para o golpe ! Desculpe-me, pelo comentário, mas temos problemas mais graves no Brasil, do que destruir reputação de um presidente honesto, e que o defeito é falar muito, e não tolerar palhaçada de políticos e jornalistas esquerdistas.