O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira, 24, manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Na decisão, o magistrado argumentou que a situação que motivou a prisão preventiva se mantém, o que o fez negar o pedido de liberdade do ex-parlamentar.
Segundo o ministro do Supremo,“em diversas ocasiões, foram trazidas aos autos notícias de diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas” a Jefferson.
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O ex-deputado foi preso depois de veicular, nas redes sociais, vídeos que contrariam as regras da prisão domiciliar. Durante a ação, Jefferson reagiu com tiros à chegada da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a sua casa. Dois agentes ficaram feridos.
“O cenário se revela ainda mais grave, pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas)”, argumenta o ministro.
Na determinação, Moraes afirma que as condutas do ex-presidente do PTB podem configurar novos crimes, como calúnia, difamação, injuria e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também pode responder por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
Quanta injustiça.
Jefferson irá morrer nos porões da ditadura sem nunca ter sido condenado. E por um motivo muito simples: ele não será julgado. E não será julgado porque o STF não pode julgá-lo, porque ele não deveria nem estar sob a jurisdição de um ministro da corte. Para que ele seja julgado, ou o STF estupra de vez a Constituição, dessa vez com muito barulho, ou envia o caso para a primeira instância onde ele, provavelmente, terá um tratamento menos vingativo. Moraes irá mantê-lo preso ilegalmente até que ele morra (de causa natural ou não). Bob Jeff o primeiro mártir da resistência contra a narco-ditadura. Quem diria?