O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira 24 que o governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas, e Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado.
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A decisão foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última quinta-feira, 20. O partido quer que a Corte declare inconstitucional a criação das escolas cívico-militares, sob a justificativa de que o modelo viola os princípios da Constituição, além de gerar altos custos públicos e impactar negativamente o desenvolvimento dos estudantes.
A legenda também alega que os militares que vão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual.
No início do mês, o Psol também se manifestou sobre o caso. A sigla diz que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, também estabeleceu dez dias para que o governo estadual se pronunciasse.
Governador de SP frisou que escolas cívico-militares são opção, e adesão é voluntária
Sancionada em 27 de maio por Tarcísio, a lei que cria as escolas cívicos-militares em São Paulo prevê a implementação das instituições de maneira gradual e com consulta pública.
A proposta pretende criar entre 50 a cem escolas no Estado transformando unidades já existentes. Para isso, ao menos um policial militar será direcionado para cada escola. As unidades serão escolhidas de acordo com o índice de rendimento, com prioridade para as que têm números inferiores à média estadual, e com os índice de vulnerabilidade e índice de fluxo escolar, que inclui aprovação, reprovação e abandono.
“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser”, informou o governador.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Esse careca deveria viver a própria vida e deixar de querer ser o dono do Brasil. Vivemos na República Federativa do Brasil e os estados não podem ter autonomia para decidirem o que lhes diz respeito?
Dou 48 horas a essa Besta para explicar aos Brasileiros o Bordel que se tornou a Suprema Bosta!
Xandão tá com a maior cara de paspalhão nessa foto. Ficou boa.
Non ducor, duco!
Tudo do Pt e do psol cai na mão do careca mas será por pouco tempo a doença já está no organismo dele kkkk
Acho Melhor Acabar com o Senado ,com a Câmara dos Deputados , com os Governadores e os Vereadores e deixar o STF Governar o País só assim evita que o trabalhador perca seu dia de Domingo pra ir Votar, por que não tá Adiantando nada é só o Supremo que Manda
Moraes ditador da toga um tremendo idiota
LIXO!
Moraes ,mais uma vez se metendo onde nao lhe compete…mas esta claro , porém para esse pessoal tem que desenhar … qual parte que nao entenderam que as escolas cívicos-militares são opcionais , so irao para lá quem de fato quiser . Quer liberdade maior que essa ?? Apesar de achar que vai faltar vaga .
Não confio na isenção desse homem.
O consumo de drogas entre os alunos e professores das escolas cívico militares é menor que o das outras escolas? Seria esse o motivo da resistência a elas?
#ForaMoraesTiranoETorturador
Sempre eles: petê e psol. A escória não desiste nunca.
O que Moraes tem a ver com isso?nada,absolutamente nada.Chega de interferência.
Excelência Tarcísio de Freitas, dê 48 horas para Alexandre de Moraes mostrar o vídeo da Itália onde ele acusou um cidadão de bem ser um bandido, além de ser totalmente suspeito de estar mentindo sobre o caso do aeroporto da Itália.
Os dez dias dado ao careca estão se esgotando. Nessa toada alguém terá seu visto para os EUA cancelado e ficará com a pecha de ditadorzinho do bananal.
PT sempre apostando na baixa escolaridade dos cidadãos p não perder os eleitores.
Como sempre o STF atrapalhando e fazendo muito mal ao país. Instituição atua politicamente.
imagina, o PT não quer nem FA, polícia, imagina Escola cívico militar… é questão ideológica, o supremo deve entender isso. Não tem nada de inconstitucional, e faz muito bem aos nossos filhos…
E os melancias da vida não reagem , que momento frouxo das forças armadas .
Olha a cara desse sujeito!
Será como tirar a cidadania européia, tira quem quer e usa quem precisa quando menos se espera
“Explicar para o Brasil todo o porquê de tantos abusos de autoridade e maldades, intromissões indevidas e perseguições.” Isso seria realmente bem mais interessante sabermos porque não sabemos e não merecemos.