O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que Eduardo Tagliaferro fosse ouvido como testemunha no processo por suposta tentativa de golpe. Na decisão, Moraes disse que seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é investigado em outro processo ligado ao caso.
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Na lista de 28 testemunhas apresentada por Martins, estava o nome de Tagliaferro, que responde a inquérito no STF relacionado à possível violação de sigilo funcional.
Moraes recusou a oitiva de Tagliaferro como testemunha, afirmando que seu ex-assessor “está sendo investigado nos autos da Pet 12.936/DF, conexa a esta Ação Penal, por suposta prática do crime previsto no art. 325, §2º (Violação de Sigilo Funcional com Dano à Administração Pública), c/c art. 327, §2º, ambos do Código Penal”, escreveu o ministro.
O inquérito contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes
A Petição 12.936/DF foi instaurada para apurar o suposto vazamento de conversas entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral via aplicativo WhatsApp, envolvendo diretamente Tagliaferro. Mensagens do celular do ex-assessor de Moraes foram divulgadas pela Folha de S.Paulo em agosto do ano passado e mostram que o ministro do STF, que também era presidente do TSE, escolhia quem deveria ser investigado em inquéritos como o da fake news e das “milícias digitais”.
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Moraes ressaltou que decisões anteriores do STF impedem que investigados sejam ouvidos como testemunhas ou informantes. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu e/ou investigado na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante.”
O ministro acrescentou que a abertura da Pet 12.936/DF teve como origem reportagens sobre vazamento de dados obtidos do celular de Tagliaferro, o que motivou a investigação sob responsabilidade do STF. Moraes explicou que “a medida foi motivada por ataques reiterados a instituições do Poder Judiciário, em um contexto já investigado no Inquérito nº 4.781/DF, que tem como objeto a apuração de responsabilidade sobre notícias falsas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, finalizou Moraes.
Manicômio jurídico.
Aguardemos a Providência Divina para dar fim a esse terrorismo de Estado.
AM se peid ando de medo.
Que legal, eu não sabia que o “juiz” podia escolher quem vai ser testemunha e quem não vai.
Tá com medo do que? De que o cara fale o que sabe? Se não tivesse culpa no cartório deixaria depor.
Cadê a AMPLA DEFESA??