O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de uma cabeleireira na residência do general Augusto Heleno, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.
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Relator dos processos criminais da suposta tentativa de golpe, Moraes decidiu cuidar pessoalmente das execuções penais e decide todos os pedidos dos condenados. Juristas dizem que isso é absolutamente inusual e até mesmo ilegal. A competência costuma ser de um juiz de execuções penais, e não do magistrado que julgou a causa.
Pela decisão, a profissional poderá ir ao local uma vez por mês, em horário comercial, para prestar serviços pessoais a Heleno. A autorização foi assinada nesta segunda-feira, 19.
O general está em prisão domiciliar desde dezembro, depois de ser condenado a 21 anos de pena, em regime inicial fechado, por suposta tentativa de golpe. O ministro reforçou que Heleno, apesar de estar em prisão domiciliar, continua sendo considerado pessoa privada de liberdade, o que impõe controle rígido sobre deslocamentos e visitas.
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Na mesma decisão, Moraes também manteve a autorização permanente para visitas de familiares e permitiu que Heleno tenha acesso diário ao terraço do prédio onde mora para banho de sol e exercícios físicos, por até três horas.
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Segundo o relator, qualquer visita, inclusive a da cabeleireira, deve respeitar as regras da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que limitam os dias, os horários e o número de pessoas autorizadas a entrar na residência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada da decisão.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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