O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a venda de pequena quantidade de crack, por si só, não é suficiente para justificar prisão preventiva. A decisão resultou na soltura de Jairo Dias, preso em flagrante por tráfico de drogas em Balneário Camboriú (SC).
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O caso envolve a apreensão de 12 pedras de crack, com peso de 1,7 grama, e R$ 119,75 em dinheiro. Dias foi preso sob acusação de vender a droga a um usuário e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça catarinense, sob o argumento de garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e ausência de endereço fixo, já que estaria em situação de rua.
STF não poderia analisar a decisão do STJ, mas Moraes mudou a regra
Depois de negativas de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa recorreu ao STF. Embora decisões monocráticas do STJ normalmente não possam ser analisadas diretamente pelo Supremo, Moraes considerou que o caso “apresenta excepcionalidade”.
Na decisão, o ministro afirmou que não houve compatibilização adequada entre a restrição da liberdade e as circunstâncias concretas do caso e destacou a pequena quantidade de droga apreendida. Segundo ele, a prisão preventiva se mostrou desproporcional e incompatível com precedentes do STF em situações semelhantes.
Moraes afirmou não estarem presentes “os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas”. Na decisão, ele afirma que “nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua
liberdade de ir e vir sem expressa autorização constitucional e de acordo com os excepcionais e razoáveis requisitos legais”.
O ministro do STF suspendeu a prisão preventiva do traficante e autorizou o juízo de origem a impor medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. “O presente habeas corpus é meio idôneo para garantir todos os direitos legais previstos ao paciente e relacionados com sua liberdade de locomoção”, escreveu.
É o livre comércio do PT. Kkkk
Mas e o resto? Pode também? Fentanil, pó, etc…
Aviso aos empreendedores, uma nova oportunidade de franquia está surgindo, amparada pelo STF!
Se o traficante estivesse vendendo droga para alguém da sua família , como seria o seu despacho ?
Achei legal (sic) a manchete: Moraes decide que vender crack não justifica prisão. Isso dá a entender que todos que vendem crack não serão presos.
Foi isso mesmo? Foi isso que ocorreu, revista canalha? Moraes, apenas, atenção, APENAS seguiu a lei sobre a razoabilidade da aplicação de pena preventiva de prisão para um cara que estava com pouca quantidade e não tinha antecedentes criminais.
Qualé? A revista oeste agora quer distorcer até esse tipo de lei? Já não basta falar que não houve tentativa de golpe, quando até a OEA recentemente provou que houve?
Qual é a graça de falar para imbecis, revista Oeste? É engraçado ganhar grana em cima da mente de acéfalos como são os Bolsonaristas? Eu teria vergonha.
Zero surpresa em ver antônio da silva defender ilegalidades e criminosos no Bostil.
Vc é tão burro que não entendeu a sentença. Ele não liberou o rapaz. Apenas disse que pela insignificante quantidade que ele portava, não cabe preventiva e sim, CAUTELARES. Teu adorado Mendonça emitiu uma cautelar hj para um milionário bandido do caso do INSS. E aí? Ele tbm está ao lado de criminosos? Vcs são burros demais. Sério. Só ódio e muita burrice. Só isso que vcs têm no cérebro, impressionante.
Lembrando que a pequena quantidade não se traduz, a priori, em julgamento sobre tráfico. Moraes acertou ao colocar o rapaz em liberdade para a decorrência do processo. Moraes, definitivamente, é o melhor juiz, ao lado de Dino, que esse país já teve no STF.
Esse membro atuante da comunidade LGBT + está indignado com bas pessoas sérias é tão parcial que nem comenta o contrato de 139 milhões de reais que o careca e a mulher fecharam com os gatunos da master. Vc é que é muito burrão enquanto recebe 600 de um bolsa família irregular do Sidônio e mais uma gorjeta de 700, 00 do Zé para atacar os homens de bem, os Moraes embolsam 3,6 milhões por mês Além de otario é burro e sem futuro
Jorge Augusto Santos e as mesmas bobagens que os acéfalos falam por aqui. Começam com bobagens sobre sexualidade (sério, vcs bolsonaristas deveriam procurar ajuda), depois passam pro bolsa família.. rapaz. Isso é muito bingo. Os caras não tem nada d argumento. É sempre a mesma ladainha: vc é gay e recebe bolsa família. Que mente vazia desse pessoal. Rapaz. Imagina o eco dentro dessa caixa craniana..
Certíssimo. Pequena quantidade. Encaixa -se pela lei, no conceito de usuário. É a lei. Moraes certíssimo de novo. Ao lado da lei
Zero surpresa ver antônio da silva defendendo ilegalidades e criminosos no Bostil.
Vai mandar prender o usuário que é o verdadeiro culpado pelo tráfico
Esse ministro esta destruindo o judiciario brasileiro…Ja que nao temos mais MPU, algo tem que frear esse ministro!!
Em primeiro lugar, temos aí mais uma lição de impunidade e de desrespeito ao trabalho da policia. Em segundo lugar, uma pergunta: existe ainda alguma questão criminal no país que não passe pelas mãos desse ditador de toga?
Não esperem soluçao para nada do governo e do judiciário brasileiro. Eles são o problema do país.
alô polícia civil: não adianta prender traficante.
Que tristeza para o nosso país…. cada vez que penso que chegamos no fundo desse buraco…. cavamos um pouco mais… 🙁
Será que esse Ministro liberaria esse traficante se alguém da familia dele fosse viciado em Clack ?
Excelente notícia para o antônio da silva!
Cumpriu a lei, de novo. Pequena quantidade. É usuário. Moraes sempre acerta. Parabéns Xandão. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Claro – o SEU ditador skinhead nazista é quem DE FATO comete os maiores crimes e ilegalidades no Bostil – vide o banco Master, a intimidação em cima do Galípolo, entre outras.
E da primeira instância já pula para o MTSTFezes? Como assim? A soberba de mostrar poder leva o psicopata a achar que pode tudo.
Um bandido traficante e terrorista PROTEGENDO O SEU COLEGA E COMPARSA.
Não há saída para nós brasileiros enquanto houver um juiz comprometido com suas ideias e não com as leis de nosso pais
Que beleza, crac para as escolas, os clubes, os manos do stf decidiram que não é crime….esse país tá virando uma putaria
Moraes decidir isso, nada mais é do que a quadrilha protegendo os seus membros. Brasil: narcoestado com narcopresidente, narcojuízes, narcoparlamentares, ou seja, um lixo só. E Moraes é um dos maires chorumes ambulantes que temos. Só perde para o ladrão de 9 dedos.
Como pode um salafrario deste continuar no stf. para traficante não tem requisitos suficiente, mas para inocentes se abrir a boca para falar tem. Ele msm esta declarando que não é justiça e perceguição aos de 08/01.