O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, cumpra sua pena de prisão em um presídio de Maceió, capital de Alagoas.
Devido à sua condição de ex-presidente, Collor deverá ficar em cela individual, conforme escreveu Moraes.
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O ministro do STF também solicitou que a administração da penitenciária informe, em 24 horas, se tem condições de atender às necessidades de saúde de Collor, que enfrenta problemas devido à idade avançada e a condições médicas.
A defesa de Collor apresentou um pedido para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, destacando que ele sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A prisão de Collor
O laudo médico, assinado pelo neurologista Rogério Tuma, afirma: “O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP [aparelho antirronco] e de visitas médicas especializadas periódicas”.
O ex-presidente foi preso na madrugada da sexta-feira 28, em Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília para cumprir a decisão de Moraes. Durante a audiência de custódia, ele manifestou o desejo de cumprir a pena em Maceió.
A defesa argumenta que não há risco de Collor cometer novos delitos, destacando que o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça há mais de dez anos.
Segundo o advogado Marcelo Bessa, a situação jurídica de Collor permanece indefinida, já que o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma sessão de julgamento virtual destinada a analisar a decisão de Moraes.
Depois da abertura da votação, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, anteciparam seus votos, ainda que um pedido de destaque de Gilmar Mendes implique no fato de que o julgamento recomeçará do zero no plenário físico.
Não há data definida para a análise presencial, especialmente devido ao feriado de 1º de Maio, na próxima semana.
O terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por participar de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, em desdobramento da Operação Lava Jato.
Ele teria recebido R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Collor foi o primeiro presidente eleito depois da redemocratização do Brasil, em 1989, e renunciou, em 1992, depois de um processo de impeachment.
Com o início do cumprimento da pena, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso. Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em 2018 no contexto da Lava Jato, mas retornou à Presidência em 2023, depois de ter suas condenações anuladas.
Michel Temer também foi preso em 2019, no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento em irregularidades ligadas às obras da usina nuclear de Angra 3.
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