Nesta quinta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que deu origem à ação penal (AP) do caso da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes.
O juiz do STF informou que a investigação cumpriu sua finalidade depois do julgamento da AP pela 1ª Turma da Corte.
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Por isso, considerou que houve o “exaurimento do objeto” da investigação e determinou o arquivamento do procedimento.
O inquérito havia sido instaurado no STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar o caso à Corte.
Na época, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de investigados, medidas cautelares, buscas e apreensões e o bloqueio de bens e ativos financeiros.
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Condenações no caso Marielle
Em fevereiro deste ano, a 1ª Turma do STF condenou os réus envolvidos. Na semana passada, o colegiado rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, mantendo as condenações.
Os embargos de declaração foram apresentados na ação penal por:
- Domingos e Chiquinho Brazão (76 anos e 3 meses de prisão);
- Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão);
- Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão);
- e por Robson Fonseca (9 anos de prisão).
Eles alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena (dosimetria) e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.
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