A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi notificada sobre a operação contra empresários pró-governo depois de ela ter sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 23.
É o que informou o jornal Folha de S.Paulo, na manhã de hoje. O procedimento-padrão estabelece que o Ministério Público Federal (MPF) é quem tem de dar o primeiro passo. A PGR informou que a notificação ainda não chegou.
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As diligências foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e autorizadas por Moraes sem que o MPF se manifestasse. Como fez outras vezes, o ministro só acionou a PGR para fazer sugestões e acompanhar o ato após ocorrido.
Operação de Moraes contra empresários
A atuação de Moraes tem gerado críticas de integrantes do MPF, que afirmam que o órgão acusatório precisa ser ouvido antes. O presidente Jair Bolsonaro chegou a protocolar ação contra o magistrado por abuso de autoridade por ter driblado um pedido da PGR de arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos” abrindo outro, o de milícias digitais, bastante semelhante.
Segundo informações da PF, 35 oficiais participaram da ação, que ocorre no âmbito de inquérito em tramitação no Supremo. Entre os alvos da operação desta terça-feira estão Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu).
Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na Edição 126 da Revista Oeste
No dia em q esse “ministro” for para atrás das grades para pagar por seus crimes poderemos então dizer “a justiça está retornando a este país”. Até lá, muita sujeira ainda vai acontecer, infelizmente!
Atitude vergonhosa deste MInistro!
A Constituição proíbe expressamente a censura e só admite reparação pecuniária ao ofendido por dano a sua honra, imagem ou intimidade.
Qualquer lei contrária as esses princípios é absolutamente INCONSTITUCIONAL e deve ser assim declarada por qualquer juiz ou tribunal, sob pena de abuso de autoridade ou prevaricação.
“Art. 5º.:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Copiado de um Espectador de Facebook…
A CONSTITUIÇÃO IMOLADA:
Não se pode censurar, coagir, processar ou prender alguém por crime de opinião, por mais grave que seja.
A Constituição proíbe expressamente a censura e só admite reparação pecuniária ao ofendido por dano a sua honra, imagem ou intimidade.
Qualquer lei contrária as esses princípios é absolutamente INCONSTITUCIONAL e deve ser assim declarada por qualquer juiz ou tribunal, sob pena de abuso de autoridade ou prevaricação.
“Art. 5º.:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
…….
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
E MUITO GRAVE – em sim Alexandre de Moraes fazendo Crimis de RESPONSABILIDADE , ABUSO DE AUTORIDADE e CONSPIRANDO CONTRA ELEITO PRESIDÊNTI DE REPÚBLICA…FAZENDO ATOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS E FICANDO EM TODOS OS PROCESSOS PARCIAL OU LADO DE CRIMINOSO DE NOVE DEDOS… PARA ALEXANDRE DE MORAES CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO EXISTE MAIS E QUEM FALA QUE E CERTO OU ERRADO SO ELE – ELE AGORA ÚLTIMA INSTÂNCIA DE TODOS OS LEIS… ESSE FATO E GRAVÍSSIMO E UM ATENTADO CONTRA LEI E ORDEM , UM ATENTADO CONTRA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INDA UM ATENTADO CONTRA INSTITUIÇÕES E PATRIA DE BRASIL… Esse Cara precisa ser Urgentemente parada ou ele colocando Brasil em um território de niguem e Ele fica Imperador desse novo Território – por isso Acorda Brasil e colocar esse Ditador de Toga para devido lugar dele…
Incrível esse Parcialidade desse Ditador de Toga – quandos Crimis esse Ministro já cometeu em Nome de “Democracia” dele e agora mais um absolutamente ILEGAL E INCONSTITUCIONAL contra Empresários Apoiadores de Eleito Presidente de República… Primeiro ele NÃO Respeitando regime Constitucional para PGR abre um Inquérito contra esses Empresários e se sente Dono de tudo , só depois de Ação de PF mandou um Ofício para PGR – ABSOLUTAMENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL… Segundo – pelo Constituição Federal só Autoridades incima – igual Presidente , Ministros e Parlamentares em Função tem Foro Privilegiada que fica da nas Mãos de STF – esses Empresários NÃO tem Foro Privilegiada e nada Ver com STF e precisa ser Processado com Primeiros Instâncias e NÃO com esse Imperador de Toga – mais uma ILEGALIDADE E TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL… Terceiro coisa que mostrando esse Ação de Ministro é Contra Leis e Constituição Federal – Constituição Federal Garantir Livre de Expressão e Pensamento em qual quer forma , esses Empresários NÃO fizeram né um Crime quando Eles falando em uma Grupo FECHADO de Wattsapp o que Eles PENSANDO ou SENTIRAM… Um VERGONHA para ver esse Passividade de Presidente de Senado terrivelmente ACOVARDADO e Frouxo que Sentado incima de Vários pedidos de Impeachment contra esse Ditador de Toga que se vira um Ministro muito perigoso para Democracia e Pátria de Brasil… Alexandre de Moraes agindo PARCIAL e só contra “Bolsonaristas” e Crimis de Esquerdistas ficando todos sem Ação de Ministro – Alexandre de Moraes perdeu já muito tempo tudo CREDIBILIDADE e SERENIDADE para ser Guardião de Constituição Federal e Ministro de STF- agora só vale Leis que ele faz e constrói… NÃO pode ser um Ministro de STF Dirigindo uma Nação e faz que ele quero – esse um ATENTADO CONTRA ESTADO E INSTITUIÇÕES….em uma Democracia de Verdade com Parlamentares e uma Justiça ⚖️ Honesta , esse Ditador de Toga era ja tanto tempo Preso…
E QUEM ACREDITA NESSE SENHOR???? NINGUÉM MAIS…MENTE MUITO E A CARA NEM TREME….DEUS TEM ALGO MUITO GRANDE NA VIDA DESSE SER. SÓ NÃO SEI SE SERÁ BOM.
Espionar, dedurar e censurar conversas privadas é coisa de ditaduras. me sinto na Coreia do Norte. Xandim Jon Un. Socoooorrrrrooooo!!!
Necessitamos resgatar o nosso Brasil, isso perseguição não existia e nem t espaço para isso. Somos um povo pacífico e queremos viver sobre as leis da constituição
Se tudo isso ocorreu por alguém dizer algo improcedente ,fora de propósito e fora do time, o que fazer então com os carnês da Magazine Luiza no malfadado voltem aqui por favor
Passou da hora do empresariado de bem deste país se mobilizar contra esta ditadura da toga.
Mais uma razão para o 7 de setembro ser gigantesco.
Moraes está pisando no Ministério Público. Quando a PGR irá reagir? Que tipo de sangue corre nas veias do procuradores?
Agora resta apenas uma pergunta que questiona todos esses comentários: Para que iremos comparecer às urnas em 02 de outubro? Irá resolver o que isso, pois se já temos um poder permanente e vitalício já atuando? Pergunta simples, não é?
A minha Nonna sempre repetia esse aforismo para nós: “Se all’Asino dai troppa importanza, finirà per credersi un Leone” = (Se ao Asno, você der muita importância, ele vai acabar se vendo como um Leão)… Isso resume o comportamento atual do ministro Moraes…
Aquela cerimônia de coroamento, é uma prova cabal desse ditado.
A cerimônia pareceu um capítulo de Game of Thrones.
O Judiciário, PF, PGR, Senado envergonham o Brasil.
Povo brasileiro, a hora de gritar, berrar, falar, de se indignar, é agora! Depois, será muito tarde. Aliás, ja transbordou de tantas ilegalidades. A liberdade nos é muito cara. Vamos colocar a boca no trombone. Urgente!
O Próximo passo do Xandão “Minha-Vontade-É-A-Lei” é o confisco financeiro dos empresários e, por fim, a prisão. Tudo sob a complacência dos parlamentares covardes, do efeminado que preside o Senado e o silêncio dos “democratas” da OAB, ABI, CNBB e outros que ganham a vida como gigolôs da vetusta ditadura militar.
ISSO PORQUE, NÃO ESTAMOS VIVENDO UMA DITADURA!!!
⁸
“SEM FREIOS E SEM CONTRAPESOS”.
Tempos sombrios.
É monarquia judiciária ou comunismo judicial?
esse cidadão é a besta fera do apocalipse – um monstro do sistema judiciário!!!!
Qual o crime de num grupo de watzapp, falarem mal de qualquer pessoa, sugerirem golpe, ou seja lá o que for. Não existe ameaça, não é crime conversar , zombar ou falar o que queira. Se alguém se incomodar, processe e siga as regras normais. Absurdo. Lamentavelmente o Senado dirigido por um mineiro, infelizmente, que nos traz vergonha , nada faz. Quando não tiverem mais voz, não poderão mais dizer nada.
A solução está no Senado.
Senado finge de morto, se não parar este cara, daqui a pouco estará fazendo buscas no senado na Câmara, ele está obcecado, reagem antes que seja tarde.
O assodamento e afã de uma “autoridade” em punir alguém ou alguma entidade, demonstra o seu grau de REVANCHISMO E TOTAL DESPREPARO PARA UMA FUNÇÃO QUE EXIGE, ACIMA DE TUDO, EQUILÍBRIO E ISENÇÃO.
Pense nisto!
Quem te disse que o imperial ministrex está agindo de forma açodada, Antenor? Eu já acho que é de caso pensado e a mando de alguém de mais poder do que ele, então quem é? Essa é a pergunta.
Seria o “picolé de chuchu”?
Isto, por imposição do molusco?!
O Alexandre ainda está agindo como o secretário de segurança pública do picolé de chuchu!
Não evoluiu!!!
Acho que não. Esse daí é um pobre coitado e decadente.
Temer é o nome!!
Sou leigo em matéria Constitucional, gostaria de formular uma pergunta aos especialistas deste tão importante ramo do Direito: o Paragráfo XXXVII do artigo 5º da Constituição ainda está valendo? Em que situação e por quem ele pode ser evocado?
Salve o imperador, Alexandre, o Glande!
Fiquem aí sentados e reclamando.
POVO COVARDE
e ainda ficam se perguntando até quando?
BANDO DE COVARDES
Entendo a sua aflição, a sua revolta, Cláudio Roberto Bianchi. O que sugere então?Está direcionando a sua raiva para o povo, vítima maior desse estado de coisas? Já procurou saber quem está dando suporte a esse simples servidor público que está usando seu cargo de poder para provocar toda essa insegurança jurídica, baseado apenas em uma denúncia de jornal? Já que ninguém tem força suficiente para barrar esse sujeito, então quem está a garantir tudo isso daí, repito, sómente ele tenho certeza que não é, então quem? Você sabe? Eu não sei.
Não entendo tanto poder e arrogância feitas continuamente.,. por esse ministro do STF.Sem qualquer consequência, apenas se cumpre.A que ponto chegamos?
Estado de exceção.
7 de setembro não pode ser só comemoração devida…precisamos de pauta única…dissolução dessa composição do stf,mas,Bolsonaro não parece interessado nisso,lamentavelmente.
Minha nossa. Tem algo muito estranho nisso tudo. Não acredito que este senhor julga ter sozinho todo esse poder. Agir assim como o Sr. Alienista! Daqui a pouco ele vai se auto prender. 🤔🤔🤔
O que dizer dessa arbitrariedade, só vista em ditaduras!
Totalmente ilegal esse procedimento.
Primeiro não há crime em manifestar o desejo de uma intervenção militar, pois consta da CF/88.
ART. 142.
Ainda não é crime no Brasil apoiar e execução legal de artigos da constituição federal.
Segundo lugar, a PGR deveria ser a titular da ilegal ação penal, e uma vez constatada a falta de tipicidade da conduta, o pedido seria para o arquivamento da pseudo-ação.
Por fim, as super criminosos defensores da aplicação da CF, são pessoas sem foto privilegiado, e tal inquérito deveria ter sido conduzido junto a primeira instância.
Não sei como se permite tanto ativismo judicial.
Enquanto ele persegue gente decente, não tem tempo pra se dedicar nos inúmeros processos que dormem em berço expendido nas gavetas do STF, chegando mesmo a caducar. Essa é a democracia que esses ratos defendem.