A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 21, um convite ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que ele explique uma portaria da pasta que muda a regra para o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados.
O requerimento de convite é de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Marinho foi um dos primeiros parlamentares a criticar a medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI) e o partido Novo também criticaram a portaria e, até mesmo, apresentaram projetos de decretos legislativos (PDLs) para sustar a medida.
Como mostrou Oeste, o ministro alterou as normas de uma portaria assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liberava de forma permanente o trabalho em feriados. Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores ganharam mais poder. A medida afeta principalmente o comércio.
Depois do ministério alterar a portaria, os funcionários do setor só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão vale de forma imediata.
Regra antiga para o comércio
A portaria anterior liberava sem restrição e de forma permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como supermercados, hipermercados, feiras livres, entre outros, totalizando mais de 70 categorias.
Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
A empresa apenas deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias.
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Nova portaria sobre o trabalho
Com as novas normas, o comércio terá mais dificuldade para contar com funcionários aos domingos e feriados. Os trabalhadores do setor passarão a seguir a convenção coletiva, e não o acordo coletivo.
A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Entre as regras previstas, está a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras.
Há casos que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ressalta que a decisão do governo é “um cerco à manutenção e à criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Para a entidade, a medida é um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente.
Estas matérias já estão se tornando escritas cômicas.
Eles estão se lixando para o senado. De há muito debocham deste, e nenhuma providência é tomada.
Nosso Congresso, Câmara dos Deputados e Senado, deviam se respeitarem e começarem a mostrar pra que foram eleitos….
Esse indivíduo deixou São Bernardo do Campo aos porcos e agora vira ministro, sujeito incompetente e corrupto só no governo do condenado.
Mais um absurdo dos esquerdopatas.