A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana. Parlamentares cobram esclarecimentos sobre a criação de um curso de medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltado para militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O autor do requerimento de convocação de Santana é o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente do colegiado. O parlamentar classificou a iniciativa como “discriminatória” e “contrária ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”.
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“É inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para financiar cursos restritos a um grupo ideológico”, declarou Nogueira, sobre a iniciativa da UFPE em favor do MST. “O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que está permitindo que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas.”
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Em setembro, Nogueira já havia se manifestado contra a estratégia adotada pela instituição pública de ensino. O parlamentar protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a universidade pernambucana.
Ao TCU, Nogueira alegou desvio de finalidade no edital. Ele também denunciou o uso político de dinheiro público na ação feita pela UFPE.
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“Afronta aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e finalidade pública”, disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. “Além de possível desvio de recursos públicos federais para fins político-partidários.”
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