A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal da 123milhas e de seus donos, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. A decisão é da terça-feira 5 e também atinge os sigilos de Cristiane Soares Madureira do Nascimento e da Novum Investimentos, empresas parceiras da 123milhãs.
A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A investigação começou depois de a empresa anunciar, no mês passado, a suspensão da emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
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Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.
“Indefiro a liminar quanto ao pedido de quebra de sigilo dos impetrantes, mantendo a eficácia da aprovação do requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Restrinjo o acesso aos dados obtidos pela medida de quebra de sigilo às pessoas indicadas no item 12, em sessão secreta, observando-se a sua guarda exclusiva pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito”, decidiu Cármen.
Ministra mantém depoimento de empresários da 123milhas na CPI
Além da quebra de sigilos, a ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários da 123milhas para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Ainda na terça-feira, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios. Os depoimentos estão agendados para a manhã desta quarta.
Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123milhas entra em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
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