O Ministério Público de Alagoas emitiu um parecer favorável à Rede Globo, que busca retirar a concessão da TV Gazeta das mãos do ex-presidente Fernando Collor. A informação foi divulgada nesta semana.
Em janeiro, a TV Gazeta — filiada à Globo no Estado — conseguiu uma liminar na Justiça para obrigar a emissora a renovar a parceria. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor.
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Entretanto, segundo o procurador Marcos Méro, do Ministério Público de Alagoas, o juízo da recuperação judicial é “incompetente para a apreciação da demanda”.
Desse modo, o procurador segue o mesmo entendimento do relator do processo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em dezembro de 2023, o TJ-AL acolheu o recurso da TV Globo, mas manteve os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, que possui ainda mais dois desembargadores.
O julgamento ainda não tem data marcada. Porém, com apenas mais um voto, a TV de Fernando Collor será desfiliada ao grupo fundado por Roberto Marinho. A TV Gazeta passa por um processo de recuperação judicial desde 2019 por causa de dívidas acumuladas ao longo de vários anos. Apesar de uma votação de credores aprovar o plano de recuperação da emissora, o grupo de Collor está sendo investigado por supostos crimes falimentares.
Globo e TV Gazeta (AL) travam disputa judicial
Em dezembro de 2023, a 10ª Vara Cível de Maceió concedeu uma liminar dentro do processo de recuperação judicial da TV Gazeta. A decisão obriga a Globo a renovar seu contrato com a empresa de Collor por mais cinco anos.
O contrato original entre as emissoras se encerrou no dia 31 de dezembro do ano passado. A Globo apresentou a condenação de Fernando Collor pelo Supremo Tribunal Federal por usar a TV Gazeta em um esquema de corrupção como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.
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A emissora carioca recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O relator cassou a liminar, mas manteve os efeitos práticos da decisão até o julgamento. Ao menos 209 pessoas foram demitidas pela TV Gazeta.
A emissora alagoana pediu uma liminar, com o argumento de que a Rede Globo “claramente abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o vínculo. As partes agora aguardam o julgamento.
Collor e a Justiça
A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões débitos com credores.
Ao longo dos anos, só em empréstimos da TV aos sócios, todos da família de Collor, R$ 125 milhões nunca foram pagos. Esse valor, por exemplo, é quase o dobro do valor devido aos credores.
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Nessa briga toda, torço para a briga!