O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal, com aval do Ministério Público Federal (MPF), pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) e optou pela decretação de uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorreu no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF nesta terça-feira, 17.
No documento, o ministro proibiu a parlamentar de manter contato com os demais investigados e testemunhas. Além disso, a deputada não pode deixar o município onde reside, exceto para deslocamentos a Brasília; está proibida de sair do país; e deverá entregar o passaporte à Polícia Federal. Gorete também terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
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Segundo Mendonça, é reconhecido pelos indícios apresentados o envolvimento da deputada no suposto esquema criminoso. No entanto, o magistrado ressaltou a importância de ter cautela em aplicar medidas judiciais contra parlamentares.
“A condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas”, destacou o ministro.
O ministro salientou que tem adotado cautela em relação aos pedidos de prisão preventiva contra parlamentares. Segundo ele, as medidas podem gerar “efeitos significativos” e “inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar”.
Deputada era envolvida no escândalo do INSS
Segundo as investigações, a deputada, em pleno exercício do mandato, atuou como “articuladora política junto a órgãos públicos, além de ter recebido valores por meio de interpostas pessoas e empresas de fachada”.
De acordo com a PF, a deputada controlava uma entidade usada para ampliar a aplicação de descontos indevidos. Ela também mantinha contato com autoridades e servidores públicos. A parlamentar aparece ainda em uma planilha de pagamento de propina. Em um dos registros, consta a previsão de repasse de R$ 780 mil à parlamentar.
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“Ela lidava diretamente com os investigados no esquema de descontos fraudulentos do INSS, ajustava repasses de valores obtidos ilicitamente com o auxílio de sua sobrinha” e de sua secretária.
A reportagem entrou em contato com o gabinete da parlamentar e aguarda posicionamento.
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