A Medida Provisória (MP) 1236/24, que isenta medicamentos importados de impostos, deve perder sua validade nesta próxima sexta-feira, 25. A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) alertou que, se não houver renovação, os remédios que não são fabricados no Brasil passarão a ser tributados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), integrante da FPLM, destacou que o fim da isenção dos medicamentos importados terá um impacto direto nos preços dos produtos, especialmente para pacientes que dependem de tratamentos caros e vindos do exterior.
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“Depois do retrocesso da decisão do Supremo Tribunal Federal, que vai dificultar o acesso a medicamentos fora da lista do SUS, estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados”, afirmou.
A parlamentar destacou que o fim da isenção da tributação significa “que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais”. “A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco”, destacou.
Câmara tem projeto para isentar medicamentos importados
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 3449/2024, que busca manter as isenções fiscais dos medicamentos importados, previstas na medida provisória. No entanto, o texto não tem previsão para ser discutido na Casa.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, criticou a falta de ação da Câmara em pautar o projeto para manter a isenção dos remédios que não são produzidos no Brasil.
“É um absurdo, como noticiado pela imprensa recentemente, a Câmara não chamar sessão para essa semana, pois poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população”, declarou. “O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP, caso contrário, mais uma vez, o brasileiro é quem pagará a conta final.”
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