O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no fim de 2025, um curso de especialização do Instituto Iter, entidade privada que tem o ministro André Mendonça como sócio e principal figura pública. O Ministério da Educação (MEC) homologou a decisão, publicada no Diário Oficial, em 24 de dezembro. Segundo a Folha de S.Paulo, o tempo de análise chamou a atenção de integrantes do setor educacional.
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Fundado em 2023, o Iter não integra o sistema de ensino superior. A instituição oferece cursos livres e utiliza a imagem de Mendonça como principal atrativo institucional. Mesmo assim, recebeu aval para ofertar uma pós-graduação lato sensu, apesar de ao menos 130 solicitações semelhantes seguirem sem análise no MEC.
CNE defende que pós do instituto de Mendonça é legítima
De acordo com a Folha, o CNE usou como fundamento uma resolução de 2018, que autoriza instituições ligadas ao “mundo do trabalho” a oferecer especializações, desde que tenham “reconhecida qualidade”. Embora a norma esteja em vigor há anos, quase não houve liberações com base nesse dispositivo. Um caso isolado avançou apenas por decisão judicial.
Conselheiros e ex-conselheiros ouvidos pelo jornal relataram que o processo do Iter avançou quando o MEC permitiu que o CNE conduzisse diretamente a análise. A pasta não adotava esse procedimento em pedidos semelhantes.
O MEC informou que a condução cabe ao CNE e que sua atuação se limita à homologação, “diante da constatação da regular tramitação do processo”. O ministério não esclareceu por que outros pedidos permanecem parados nem detalhou a atuação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O CNE declarou, em nota, que os processos tramitam “de modo isonômico e sem qualquer ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”. No parecer aprovado, o conselho citou dados apresentados pelo instituto, como a formação de mais de 700 alunos em cursos livres, parcerias editoriais, convênio com a Universidade de Salamanca, investimentos em sede própria e o corpo docente.
O texto afirma: “Todos esses elementos conferem ao Instituto Iter S/A a condição de ator legítimo no campo da educação profissional de alto nível”.
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Erick Mafra, você conseguiu apurar o que seria “mundo do trabalho” e qual sua relação com a liberação de funcionamento de um curso livre?
O Ministro “terrivelmente evangélico” está cedendo a tirania do consórcio PT/STF ou eu estou engado?
SERIA TÃO BOM SE ANDRÉ O ILUMINADO , QUE VIVE NO OLIMPO , DESCESSE A TERRA PRA SE MANIFESTAR SOBRE AS ATROCIDADES DIÁRIAS , QUE OCORREM NO BRASIL !