O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a tentativa dos Correios de levantarem R$ 20 bilhões com aval da União. A representação foi protocolada nesta quarta-feira, 3, e investiga suspeitas de favorecimento a instituições financeiras privadas envolvidas na operação.
Marinho questiona a taxa proposta para o empréstimo. Ele argumenta que o custo, que supera 120% do CID, seria injustificável para uma transação garantida pelo Tesouro Nacional. Na avaliação do senador, esse tipo de operação deveria oferecer risco mínimo e, por consequência, juros reduzidos.
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O plano dos Correios prevê o repasse dos recursos em duas fases: R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões no ano seguinte. A estatal afirma que o valor serviria para financiar um plano de reestruturação.
No entanto, Marinho afirma que o empréstimo transfere integralmente o risco de inadimplência para os cofres públicos. Segundo ele, o projeto carece de clareza quanto à taxa final, aos prazos e ao período de carência.
Senador exige revisão da decisão e apuração de responsáveis
Na representação, Marinho solicita que o TCU suspenda de imediato os efeitos da decisão do Conselho de Administração dos Correios. Ele também pede que o tribunal avalie a legalidade da operação, examine a governança da estatal e convoque o presidente da empresa, além de representantes do Ministério da Fazenda.
O senador quer que o tribunal verifique se os trâmites respeitaram a Lei das Estatais e os padrões do mercado. Marinho quer que os responsáveis pela decisão respondam pelas consequências da operação.
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“Não é aceitável contrair uma dívida bilionária com a União de fiadora para pagar juros de operação privada”, disse o senador. “Isso não é plano de recuperação, é mais um aparelhamento com dinheiro público.”
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