O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, 21, maioria para derrubar a tese do marco temporal. A decisão acontece um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiar a análise do projeto de lei (PL), que trata sobre o mesmo tema, para a próxima semana.
Com o placar de seis a dois, os ministros rejeitaram a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a requerente estivesse no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
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O grande impasse é que o posicionamento do Congresso Nacional vai em uma direção contrária ao Judiciário. Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria do Parlamento se posiciona favorável ao marco temporal.
Em maio deste ano, com 283 votos a favor, a Casa Baixa aprovou o PL que limita a ocupação dos indígenas apenas em territórios em que eles estavam em outubro de 1988. No Senado, apesar de o governo pedir vista na matéria, a aprovação da maioria para a manutenção do marco é vista como certeira.
STF vs Congresso no marco temporal
A decisão do Supremo não impede a tramitação e a apreciação por parte do Senado. Se for aprovado na CCJ e no plenário, o PL vai à sanção presidencial.
O presidente Lula então terá duas opções: acatar a decisão da maioria do Congresso ou vetar a lei em consideração a decisão do STF.
No Parlamento, a ala governista — que é contrária ao relatório da matéria — tem defendido a tese de que, se o STF julga um tema inconstitucional, uma lei infraconstitucional aprovada pelo Senado não pode superar o que já foi decidido.
“No Direito, se diz que a lei de eficácia morta”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Se o STF julga um tema e o considera inconstitucional, uma lei infraconstitucional não pode superar o que já foi decidido. O Senado está votando uma lei que é norma infraconstitucional. Se a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade de uma matéria, a lei não pode ferir a Constituição.”
Conforme Randolfe, a exceção acontece apenas se o Congresso interferir por intermédio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Se for PEC, o Legislativo consagra na Constituição”, continuou.
Relator da proposta no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) acredita que a decisão da Suprema Corte não gera efeito vinculante para o Legislativo. Desse modo, o julgamento do STF seria apenas relacionado ao caso pontual em questão, a reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina.
“O Parlamento pode legislar sobre esse assunto”, declarou o senador. “Seja na lei ordinária ou no texto constitucional. Nada impede que o Parlamento avance no PL que devolve ao Brasil a segurança jurídica. Há um clima preocupante no Brasil e cabe ao Parlamento oferecer um conjunto normativo que devolva a segurança a quem está no campo produzindo.”
No mesmo sentido, o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), destacou que a Casa Alta é quem revisa, e que o Supremo tem “invadido” as prerrogativas do Senado.
“Existe um PL em tramitação para não deixar dúvida com relação ao que o Supremo está fazendo”, contou Lucas. “O STF tem invadido as prerrogativas do Senado. Não cabe ao Supremo legislar.”
Imbróglio jurídico
Outros membros da base do governo ainda avaliam que, se o Senado aprovar o PL, o entendimento do STF pode tornar a lei passível de ser contestada e derrubada, ou seja, o Supremo pode torná-la inconstitucional.
No entanto, uma possível contestação da lei no Judiciário pode virar uma confusão jurídica e levar anos para ser analisada. Assim, a composição da Suprema Corte pode ser outra, permitindo, até mesmo, uma mudança de entendimento do próprio Supremo.
Supremo mais uma vez desestabilizando direito da propriedade no Brasil.
Com um supremo desses nenhum país precisa de inimigos
É o FIM!!!!!!!!!!!!!! O stf é o imperador do Brazaquistão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Não foram eleitos nem nomeados por nenhum de nós, mas mandam pra tudo q é lado, ou não?????????????????????????????????
O brasileiro esculhamba até com os índios, sem enfeitando de nativo norte-americano. Alguns jornalistas de tanto falar sobre o que acontece nos Estados Unidos e mais esses índios fake, que já começo a me sentir um verdadeiro “redneck” – caipira do pescoço vermelho, tostado pelo sol – do meio oeste americano.
Nem vou comentar sobre o texto, mesmo porque não o lí, mais por julgar esse assunto totalmente totalmente nulo. Por óbvio que esse judiciário não legisla, simples assim. Se esses congressistas não se dão ao respeito, aí é outra conversa. Mas o que mais me chamou à atenção é esse índio em primeiro plano qua mais parece saído das telas dos filmes de John Wayne, nos mesdos do século passado. Índio Holywoodiano, com certeza.
Até quando o STF não vai ficar em seu lugar. Tem que fazer a Reforma do Poder Judiciário. Eles não são pagos pra legislar.
O esse-t-efe tá pouco se lixando para o Congresso. Quem manda é ele