Quase três meses depois das manifestações em Brasília, que resultaram na detenção de mais de 1,4 mil pessoas, incluindo idosos e mães com crianças pequenas, 313 pessoas ainda continuam presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF).
Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira, 3, mostra que em muitos casos as decisões de Moraes têm trechos idênticos entre si e alegações genéricas.
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No Direito Penal, isso se constitui como uma ilegalidade, já que a lei exige a individualização de condutas e detalhamento do suposto crime praticado por cada um dos réus.
Até mesmo as denúncias ajuizadas até agora pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quase 1,2 mil pessoas que participaram das manifestações são em grande parte genéricas, ou seja, a PGR não especificou a conduta de cada investigado, de acordo com advogados e defensores públicos que têm trabalhado na defesa dos manifestantes. A intenção da lei é que o réu possa ter clareza das acusações para se defender adequadamente.
Para manter as prisões de quem participou das manifestações, Moraes afirma genericamente que há “risco concreto de reiteração de mobilizações criminosas” e o “fundado receio” de que os investigados, em liberdade, possam “encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, sobretudo mediante coação a testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultação de dados e documentos que revelem suas ligações com terceiros”.
Entretanto, não especifica os fatos individuais que levariam à conclusão de que esse “risco” ou “receio” existem em relação a cada preso.
A Folha cita o caso de três manifestantes que foram presos em 9 de janeiro, na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, sob o mesmo argumento de Moraes de que incitaram, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos.
Nesses casos, o jornal, que analisou as decisões de Moraes sobre eles, afirma que o ministro repetiu em relação aos três o trecho: “Importante ressaltar, nesse caso em específico, que, em certidão elaborada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], está consignado que o investigado, no dia dos atos criminosos, mesmo depois de detido, realizou postagens nas redes sociais com desinformação a respeito das condições da detenção e com apologia à continuidade dos atos criminosos”.
No processo de um deles, por exemplo, a Defensoria Pública da União (DPU), que fez a sua defesa inicial, disse que havia generalidade e precariedade dos autos de prisão em flagrante, sem informações básicas da individualização da conduta do suspeito. “A alegação de fatos genéricos não pode resultar na presunção de participação nos autos. Ademais, a ordem pública já está restaurada e assegurada pela intervenção federal na segurança pública do DF”, diz o pedido da DPU.
Leia também: O purgatório dos inocentes, reportagem publicada na edição 154 de Oeste.
Tal fato, além de ilegal, porquanto afronta os preceitos estabelecidos no Código de Processo Penal e na própria Constituição Federal, é preocupante e demonstra a quanto anda a nossa Justiça. Rui Barbosa já asseverava que ” A PIOR DAS INJUSTIÇAS É AQUELA DITADA PELA JUSTIÇA PORQUE NÃO SE TEM A QUEM RECORRER”. É o que ora ocorre.
☎️telefone pra alguém…
Fora Lula📢📢 ou melhor, dentro, da cadeia, de onde nunca deveria ter saído.
Temos comunistas em pele de ovelha. Sem coragem para saírem do armário da kgb.
A pgr tb é mimetista
Foi este que não passou pela prova da oab? Pois é. Vemos que falta vergonha na cara deste urubu. além de faltar competência. Nunca que esta corja esperava ter tantos processos “políticos” ao mesmo tempo! Esta corte como tribunal é uma fraude!
Romeu, quem notoriamente fez a prova da OAB e nao passou foi Sergio Moro que inclusive pronuncia a palavra conjuge de maneira errada. O tiozao do zap sempre tentando te colocar em situacoes constrangedoras.
Adeptos ao Copia e Cola. Que Vergonha….
Daqui a pouco vão usar o Chat GPT para fazerem as petições. Que outra Vergonha…
Além de não terem nem pai nem mãe porque não tem chefes para puxar as orelhas.
Ditador criminoso mancomunado com companheiros de tribunal e senadores covardes.
XANDAO E A SOLUÇAO.
DA-LHE MINISTRO CADEIA NESSES VAGA BUNDOS BOLSONARISTAS
Paulo Renato, voce continua achando que aqueles que discordam sao todos comunistas. O panico mental nao e saudavel. Sei porque a maioria dos meus amigos sao bolsonaristas e hoje acompanho as sequelas psicologicas daqueles que brincaram de escoteiros.
Oxalá o Brasil que presta não se esqueça jamais que Xandão cometeu vários crimes.E também que o PGR foi indicação do Bolsonaro assim como aqueles dois ministros água de salsicha: Nunes e André Mendonça.
Seus comentarios me lembram uma musica de Dolores Duran. ” Meu mundo caiu e me fez ficar assim, voce conseguiu e agora diz que tem pena de mim”.
São juízes obviamente DESPREPARADOS em todos os sentidos e que, mesmo assim, estão ocupando cadeira no Tribunal chamado Supremo.
A propósito, esses juízes via de regra, infalivelmente, NÃO LEEM os recursos que chegam até aquele tribunal “supremo”, ou seja, simplesmente “delegam” essa tarefa para os OITOCENTOS E OITENTA E OITO assessores que cada um deles possui a tiracolo e mesmo esses se limitam a um exame SUPERFICIALÍSSIMO das demandas que por chegam.
“que por lá chegam” (corrigindo)
Eu nao. Meu filho trouxe o celular dos USA. Nao sei configurar. Quando for a cidade irei a um tecnico. Sou leigo em tudo, a unica coisa que sei e contrapor as ideias fascistas.
Agora gritar “SOS forças armadas salvem a nação” é crime e ainda dá prisão preventiva.
De nada adiantaria se nao fosse. Vi senhores orando com falsos pastores na frente doa quarteis, senhoras dando piscadelas para jovens recrutas postados na guarita. O grito antes vigoroso agora se tornou um murmurio.
Vermelhinho, você viu tudo isso o que acaba de dizer? Então você também estava por lá, não é? Então, quem sabe se você faça parte daquela turma que invadiu préviamente os prédios públicos, fizeram toda aquela depredação e depois caíram fora, durante a chegada dos senhores rezadores e das senhoras pilantras piscadeiras? A meu ver, você acaba de confessar que estava mesmo por lá. Só pode, para dizer esses detalhes todos.
CPMI JÁ
Vai ver usou o chatGPT para dar uma ajudinha nos textos!!
Moraes entrara para a historia como o rochedo que aplacou as ondas do fascismo.
Pelas suas palavras vejo que nao estudou muito.
Precisamos de uma definição, do que é ataque terrorismo e vandalismo, pois a mídia esquerdista ainda não sabe.
0s atos do dia 08 de janeiro, devem receber uma apuração rigorosa .
Os maiores covardes pagarão caro, eternamente, com a história, quem detinha armas e poderes pra ajudar a nação, eu nunca mais passo perto de um desfile de 7 de setembro, pois pra mim não passa de um carnaval verde oliva, garanto que não sou eu sozinho que tenho esse sentimento de traição.
Sim. Principalmente aqueles que transformaram pessoas em jacares.
É o homem do “cópia e cola”. Até livro já escreveu assim. Alguém se levante e exija dele o procedimento legal para proferir os despachos.
Uma besteira da materia e que voce acreditou. Delitos identicos para sentencas identicas.
Moraes nem disfarça mais que advoga para o PT.
Uma forma de calar a boca da população. Os inocentes presos representam o “relho”! Lembrem-se, está tudo normal, mas…contudo…entretanto…. Nós, o povo de bem dessa nação, que não somos terroristas, ficamos tolhidos de expressar nossa indignação indo às ruas, de forma ordeira!!!!
Não sou advogado (ou seria um adevogado? Ou mesmo, um rábula?), muito menos um jurisconsulto, com notório saber jurídico, enfim… mas acho que quem tem que demonstrar a culpa do cidadão acusado de um crime, não é o proprio cidadão ter que provar a sua inocência, ou seja, está tudo de ponta cabeça. Agora fica esse sujeito aí a dar declarações vagas e não dizer coisa com coisa alguma. Mas para alguns, tudo está funcionando maravilhosamente bem. Não está?
Se nem mesmo os juízes leêm os processos, quanto mais um ministro do STF…A irresponsabilidade está solta.
O que ocorre é: ele já sabe o que vai decidir. Apenas busca argumentos pra justificar a decisão. E esses argumentos são quase sempre os mesmos.
Sei lá, vai ver Alexandre I, o Calvo, cursou direito por correspondência…
Impeachment do imoraes já