O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Poder Judiciário da União a partir de 2026. A medida contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mas exclui magistrados e ministros dos tribunais superiores.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e previa três parcelas de reajuste: uma em 2026, outra em julho de 2027 e a última em julho de 2028. As duas parcelas posteriores, no entanto, foram vetadas por Lula sob o argumento de que criariam despesas obrigatórias para além do término de seu mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A justificativa de Lula para o veto
Na justificativa encaminhada ao Congresso, Lula afirmou que, embora o objetivo da proposta fosse legítimo, a criação de despesas futuras com pessoal contraria as regras fiscais em vigor.
Segundo o presidente, a legislação impede o chefe do Executivo de autorizar aumentos que ultrapassem o período de sua gestão, sob risco de comprometer o equilíbrio das contas públicas.
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A decisão preserva apenas o reajuste inicial, que, de acordo com parlamentares favoráveis ao projeto, busca atenuar perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário ao longo dos últimos anos. Desde 2019, a categoria enfrentou períodos de congelamento salarial e reajustes pontuais abaixo da inflação, o que motivou a articulação no Congresso.
Representantes do Judiciário afirmam que o aumento de 8% não recompõe integralmente as perdas inflacionárias, mas avaliam que a sanção parcial representa um avanço diante do cenário fiscal restritivo. Já integrantes da equipe econômica defendem que o veto às parcelas futuras evita a criação de obrigações permanentes sem previsão orçamentária definida.
Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Caso os parlamentares optem pela derrubada, os reajustes de 2027 e 2028 poderão ser restabelecidos, o que exigiria novas adequações no orçamento federal.
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A CASTA DE SERES SUPERIORES….A INFLAÇÃO ANUAL NEM FECHOU E JÁ RECEBERAM 8 %… PROVAVELMENTE É A REAL MAS SÓ PROS UNGIDOS.