O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de leis que propõem o enfrentamento da violência contra a mulher nesta quinta-feira, 9. As medidas ampliam mecanismos de proteção, endurecem punições e atualizam instrumentos legais diante de novas formas de agressão.
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O pacote reúne propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e tem como foco tanto a prevenção quanto a responsabilização de agressores. Entre os pontos centrais estão mudanças no Código Penal e ajustes em legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha.
As novas normas também buscam responder a desafios recentes, como a disseminação de violência em ambientes digitais e a queda na efetividade de políticas de proteção, tema que tem sido apontado por especialistas como um dos principais gargalos no combate ao problema.
As medidas sancionadas por Lula
- Violência vicária (PL 3880/2024) — A norma altera a Lei Maria da Penha para incluir a chamada violência vicária como forma de violência doméstica. Trata-se da prática em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher. Além disso, o texto tipifica o chamado “vicaricídio”, quando o agressor mata ou agride pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à vítima, com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão.
- Monitoramento eletrônico de agressores (PL 2942/2024) — A lei autoriza e amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva em casos de violência doméstica. O mecanismo permite o controle da aproximação do agressor em relação à vítima e pode ser acionado em situações de risco ou descumprimento de medidas anteriores.
- Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher Indígena (PL 1020/2023) — A norma institui o dia 5 de setembro como data nacional dedicada à conscientização e enfrentamento da violência contra mulheres indígenas. O objetivo é dar visibilidade a esse tipo de violência e estimular políticas públicas voltadas a esse grupo.
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