O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retomar a proposta de cobrança de impostos sobre as big techs, medida que havia sido engavetada desde a posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
A reativação do plano ocorre depois de críticas diretas da Casa Branca à regulação digital imposta no Brasil. Durante pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira, 17, Lula reagiu à carta enviada por Trump em defesa das plataformas norte-americanas.
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Ele afirmou que o Brasil não vai aceitar interferências externas nem abrir mão de sua soberania regulatória: “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”.
O governo brasileiro estuda pelo menos três caminhos para efetivar a taxação dos gigantes da tecnologia. A proposta prioritária envolve a criação de um imposto sobre serviços digitais, nos moldes do modelo canadense.
A alíquota de 3% incidiria sobre receitas geradas por anúncios, marketplaces, redes sociais e pela venda de dados de usuários brasileiros. Em países como o Canadá, o tributo se aplica a empresas que obtenham ganhos substanciais com interações on-line dentro do território.
O governo Lula considera que o Brasil também tem direito a tributar as receitas que empresas estrangeiras extraem de sua população conectada. Outra possibilidade é usar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dessa forma, o instrumento jurídico permite arrecadar valores com destinação específica, como já ocorre com a Cide-combustíveis. A aplicação no setor digital daria amparo legal à arrecadação voltada para políticas públicas tecnológicas.
Lula desafia pressão externa e reforça exigência de regras locais
A estratégia brasileira é acompanhada com cautela, especialmente depois dos desdobramentos no Canadá. O país vizinho decidiu suspender temporariamente sua taxação digital depois de negociações diretas com Trump.
O acordo busca evitar sanções e visa a um tratado comercial mais amplo até julho de 2025. Internamente, o Palácio do Planalto avalia que o Canadá virou um termômetro dos limites impostos por Washington D.C.
Mesmo assim, Lula insiste em que o Brasil não recuará diante de pressões externas: “Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”.
Além das soluções fiscais unilaterais, o Brasil ainda considera aderir ao Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Esse instrumento permite que países consumidores — e não apenas os países de origem — tenham direito a tributar parte dos lucros das big techs. O problema: sem um consenso global, a proposta segue estagnada.
Projetos de lei preparam o cerco regulatório
Dois projetos de lei prontos no governo aguardam definição política para serem encaminhados ao Congresso. Um deles, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, propõe medidas voltadas à proteção do consumidor no ambiente on-line.
Esse texto exige transparência no funcionamento das plataformas, com regras sobre publicidade, uso de dados e exibição dos termos de uso. Já o segundo projeto, da Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda, foca os aspectos concorrenciais.
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A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para frear abusos de poder econômico e monopólios digitais.
Ambas as iniciativas pretendem responsabilizar as plataformas, sem depender exclusivamente de sanções judiciais posteriores. O objetivo é evitar que empresas dominantes moldem o mercado digital brasileiro sem nenhum contrapeso institucional.
Importante é descobrir nenste governo recheado de analfabetos quem tem conhecimentos suficientes para redigir um texto deste? Ninguém,