O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha em uma proposta para endurecer as punições para crimes “contra a democracia”. O projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso Nacional, começou a ser elaborado depois dos atos de vandalismo registrados em Brasília, em 8 de janeiro.
As minutas sugerem alterações em dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de “golpe de Estado”. A iniciativa cria novos tipos penais para aqueles que participarem ou facilitarem a prática de “crimes contra o Estado”.
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Atualmente, a legislação estabelece punições para aqueles que tentarem, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Quem tentar aplicar um “golpe de Estado”, por sua vez, pode pegar de quatro a 12 anos de reclusão.
As minutas a serem encaminhadas ao Congresso preveem ainda o endurecimento das penas. O crime que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, estabelece punição para “quem aderir, por meio de manifestações públicas na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação, a movimentos que busquem o cometimento” desse delito. O projeto também mira aqueles que atuarem “na qualidade de organizador ou posição de liderança” de manifestações violentas. No caso do primeiro delito, a pena passaria a ser de seis a 12 anos de prisão. Os que cometerem o segundo crime poderiam ficar reclusos de oito a 20 anos. O pagamento da multa pode ir de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil por dia.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também propõe a criação de novos tipos penais para quem, com o intuito de alterar “a ordem constitucional democrática”, atentar contra a vida e contra a integridade dos chefes dos três Poderes, como o presidente e o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; e os integrantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.
As penas, quando os crimes forem contra a “integridade física e a liberdade”, seriam de seis a 12 anos de prisão. Se colocar a vida das autoridades em risco, a pena pode variar de 20 a 40 anos de prisão.
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Gostaria de saber onde eles estão vendo democracia, nós estamos numa ditadura faz um bom tempo. Agora até os deuses supremos podem indicar pessoas para o governo
A democracia exige liberdade de expressão! Nós temos liberdade de expressão? A democracia funciona muito bem sem corrupção! Esse governo é íntegro?
Então vai ter que acabar com o MST e mtst que são os arruaceiros aliados do presidente.
É só aprovar no novo Congresso e pronto
Teremos um mensalão 2?
Deixa de ser idiota e se instrua fugiu da escola stroner era paraguaio isso prova que vc e o molusco estudaram juntos só ouviram falar de Stalin,Max
Como chegamos até aqui? Pois eu me lembro q cerca de 2 anos atrás o presidiário não saia na rua, ninguém falava dele, as vezes soltava um Tweet e nego MARRETAVA ele e o colocava em seu devido lugar. Como q
em tão pouco tempo o sujeito é presidente, tá aparelhando tudo com a companheirada, botou o MP de quatro, desmontou a PF e agora está em processo de tomada das FA? E NINGUÉM FAZ NADA!
Comece por ele mesmo!!
Então neste caso qdo houver um golpe de estado teremos que certificar que o ditador está morto, da mesma forma qdo houve um golpe de estado em Roma, todos os senadores deram um golpe de punhal no imperador Júlio César, o qual depois de morto já não tinha como se vingar. Com essa nova lei o exílio do déspota no exterior, deixa de ser uma opção.
E para corrupcao e formacao de quadrilha nao vao aumentar
Se endurecer de verdade ele é o 1° a ser punido
E contra a CORRUPÇÃO, Lula, nenhum endurecimento?! Aliás, dificilmente a esquerda toca no assunto de corrupção, para não lembrar da maior do mundo, cujos protagonistas foram eles próprios.
Crimes contra a Democracia? Alguém aí conhece essa senhora? Não tem sentido algum esse termo, do que tenho conhecimento sobre democracia é que se trata de uma forma de regime político, então é algo intangível. Se é intangível, como pode haver crime contra algo que tem um caráter apenas filosófico? Não dá para entender, mas enfim, tem tantos imbecís espalhados por aí que não dá para estranhar de como é tão usada essa expressão.
Na verdade amigo de ditadores é também ditador!!!
O Lula é sua turma só tem “amigos” de bandeira vermelha e parece odiar a nossa bandeira.
O maior criminoso contra a democracia foi ele mesmo.
E os crimes que lula cometeu e que foi perdoado pelo STF, como fica?
Roubar a pátria também crime contra a democracia
Verdade, Pedro Segantini.
Aqui, protestar (sem violência, lógico), se expressar e opinar contra essas “otoridades”, é algo passível de prisão braba. Agora, roubar, assaltar e desviar dinheiro público, não tem problemas. O STF interpreta do jeito que melhor atende aos “poderosos”. Tudo muito estranho!!