De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE), o primeiro desafio do governo federal em 2024 vai ser a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O petista fez a afirmação em conversa com jornalistas.
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Segundo Guimarães, 2023 foi um “ano de vitórias”, em que a Câmara aprovou praticamente toda agenda de interesse do governo. O deputado afirmou em entrevista que “nós praticamente votamos tudo”, ao se referir à reforma tributária e ao novo regime fiscal.
“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23”, disse Guimarães. “Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024.”
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A MP 1185 muda as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas às empresas. Com a alteração, as instituições vão poder transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos futuros.
Antes, as empresas também poderiam contabilizar os recursos usados para os seus custos. Isso diminuía o montante de tributos que deveriam pagar.
Guimarães diz que Câmara votou 178 propostas de interesse do governo Lula
Segundo Guimarães, foram 178 propostas de interesse do governo Lula que a Câmara votou em 2023. Dentre essas, o petista enfatizou:
- PEC da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como Auxílio Gás, Bolsa Família e Farmácia Popular;
- Novo regime fiscal, que substituiu o resto de gastos; e
- Reforma tributária, que altera a cobrança de impostos sobre o consumo.
O deputado afirmou que as aprovações foram fundamentais para recuperar o cenário econômico brasileiro. Segundo ele, os dados da economia são todos “muito favoráveis”.
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“Os dados da economia são todos muito favoráveis”, disse. Vamos terminar o ano com mais de 3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento do Brasil, somos hoje o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo [depois dos EUA].”
Segundo Guimarães, outro objetivo do Executivo para 2024 será aumentar o investimento público que, segundo ele, está hoje em cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo seria chegar a 25% do PIB nos próximos três anos.
Ano de vitórias, mas vamos trocar a palavra vitória pela palavra roubo para dizer a verdade dolorida.
“Fundamental para recuperar a economia”? Economia pessoal deles. Esse capitão cueca não sabe o que diz, tem cara de sono e preguiça. Alguém nos acuda!
Concordo com o petralha aí. O ano passado, apesar de este desgoverno ser “minoria” naquelas casas de tolerância (e haja tolerância!) que chamam de congresso, eles podem sim, comemorar um ano de sucesso na aprovação de seus projetos. Não é preciso discorrer mais sobre esse assunto por ele já estar mais do que batido. Mais sucesso no próximo ano. Amém para nós todos.