O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), endossou a crise instalada na Casa com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Messias ao STF gerou um mal-estar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além de não ter sido previamente informado da decisão, o parlamentar trabalhava pela indicação do seu colega de Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao publicar uma nota sobre a situação, Izalci afirma que “qualquer tentativa de interferência indevida no funcionamento do Congresso Nacional representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
O senador sustenta que o Senado é “um Poder da República independente e soberano em suas decisões” e que não pode, em hipótese alguma, “ser tratado como extensão do Poder Executivo”.
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“Causa preocupação a postura do governo ao tentar impor prazos, pressionar institucionalmente o Parlamento e desqualificar o legítimo exercício das prerrogativas do Poder Legislativo”, destacou Izalci.
Izalci endossa o posicionamento contra Messias
Ainda em nota, Izalci afirmou que a oposição vai fazer uma “defesa intransigente da harmonia entre os Poderes, pois é possível sem prejuízo mútuo, diálogo verdadeiro e observância rigorosa das normas constitucionais”.
“O Senado é soberano em suas decisões”, salientou o líder da oposição. “Não se trata de disputa de interesses, mas de preservação das instituições e do equilíbrio democrático que garante segurança ao país.”
Ele ainda afirma que divergências entre os Poderes não devem ser resolvidas por “constrangimentos públicos”, “narrativas distorcidas” ou tentativas de “desgaste político”.
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O líder também declarou apoio explícito a Alcolumbre: “O presidente do Senado age com responsabilidade institucional ao resguardar essas prerrogativas”.
Leia a íntegra da nota:
“O respeito à Constituição, às prerrogativas institucionais e à independência entre os Poderes é a base da democracia brasileira. Qualquer tentativa de interferência indevida no funcionamento do Congresso Nacional representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Como líder da oposição no Congresso, reafirmo que o Senado Federal é um Poder da República independente e soberano em suas decisões, não podendo, em hipótese alguma, ser tratado como extensão do Poder Executivo. A indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal é prerrogativa do Presidente da República, mas a análise, a sabatina e a decisão final são atribuições exclusivas do Senado, nos termos da Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, age com responsabilidade institucional ao resguardar essas prerrogativas e exigir o devido respeito ao rito constitucional.
Causa preocupação a postura do governo ao tentar impor prazos, pressionar institucionalmente o Parlamento e, ao mesmo tempo, desqualificar o legítimo exercício das prerrogativas do Poder Legislativo. Divergências entre os Poderes não se resolvem por meio de constrangimentos públicos, narrativas distorcidas ou tentativas de desgaste político.
A oposição fará a defesa intransigente da harmonia entre os Poderes, pois é possível sem prejuízo mútuo, diálogo verdadeiro e observância rigorosa das normas constitucionais. O Senado é soberano em suas decisões. Não se trata de disputa de interesses, mas de preservação das instituições e do equilíbrio democrático que garante segurança ao país.”
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