O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou nesta quinta-feira, 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) rever os prazos de desincompatibilização para eleição suplementar ao governo estadual.
Marinho teve uma audiência com o presidente do STF, Edson Fachin, na tarde de hoje. O senador afirmou que ingressou com uma ação designada ao ministro para suspender a liminar de Dino.
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Dino havia determinado que o TRE-RR fixasse um prazo com base na Lei Complementar 64/90, de três, quatro ou seis meses. Inicialmente, o tribunal tinha estabelecido o prazo de 24 horas para desincompatibilização.
O período de desincompatibilização é considerado o tempo legal para um candidato deixar o cargo público para concorrer às eleições.
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No fim de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil). Também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível. Na mesma ocasião, determinou a realização de eleições diretas no Estado.
Marinho faz críticas a Dino
Segundo o líder da oposição no Senado, o prazo estabelecido por Dino inviabiliza as candidaturas tanto do PL quanto do PT. De forma a beneficiar apenas um candidato para as eleições suplementares de Roraima.
“Temos um candidato que está na frente da pesquisa, com 63, 64% de votos” disse o senador, em referência ao ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL). “Que se desincompatibilizou no prazo legal, no dia 2 de abril, da Prefeitura de Boa Vista, para concorrer ao governo do Estado.”
“Dino sabe que a consequência da sua ação vai fazer com que aquela eleição fora de época vai ter um único candidato, que é o presidente da Assembleia Legislativa, que está sentado na cadeira do governador”, prosseguiu Marinho, ao fazer referência a Soldado Sampaio (Republicanos), que o ocupa interinamente o comando do governo roraimense.
Para o senador, a liminar proferida por Dino, além de beneficiar apenas um candidato, faz com que a Justiça Eleitoral gaste recursos públicos para uma eleição com uma única candidatura.
“Queremos evitar que isso se torne um hábito, se torne um precedente, que é perigoso para a democracia”, afirmou o senador do Partido Liberal do Rio Grande do Norte. “Para impedir a livre manifestação da população através da eleição.”
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