O leilão de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na Bacia Foz do Amazonas permanecerá ativo, depois de decisão da Justiça Federal do Pará. O tribunal rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o certame nesta segunda-feira, 1º.
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O juiz José Airton de Aguiar Portela entendeu que exigências ambientais, como a consulta prévia às comunidades tradicionais, só devem ser tratadas na fase de licenciamento. Segundo Portela, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecem que o empreendedor é responsável pelo estudo de impacto climático, e não o poder público.
Ele afirmou ainda que consultas a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos só são obrigatórias se as áreas ofertadas afetarem diretamente essas populações.
Pareceres oficiais da Justiça
O magistrado citou um parecer conjunto dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O documento indica a inexistência de blocos de exploração sobrepostos a terras indígenas.
Uma portaria interministerial também determina que, caso sejam identificados impactos diretos, as consultas deverão ocorrer apenas na fase de licenciamento ambiental. “Não percebo nas áreas ofertadas a presença de tais populações e a consequente obrigação de sua oitiva”, tratou Portela, conforme consta na decisão.
O MPF havia solicitado, além do estudo de impacto climático e da consulta prévia, a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Entretanto, o juiz discordou da obrigatoriedade imediata do procedimento. O magistrado esclareceu que o regulamento prevê a AAAS somente depois da assinatura dos contratos e durante os estudos de impacto ambiental.
Leilão e investimentos previstos
No leilão conduzido pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis em 17 de junho, 19 dos 47 blocos da Bacia Foz do Amazonas foram arrematados.
Desses, dez ficaram com consórcios compostos pela Petrobras em parceria com ExxonMobil, Chevron e a estatal chinesa CNPC. O plano de negócios da Petrobras para 2025 a 2029 estima investimentos de US$ 3 bilhões. O valor que representa 38% do total previsto de quase US$ 8 bilhões.
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