Lei Magnitsky: caso Daniel Silveira pesa contra Moraes, diz advogado

Paulo Faria, que defende o ex-parlamentar, afirmou que as decisões do ministro do STF ferem a Primeira Emenda dos Estados Unidos

23 maio 2025 - 20h47 | 2min de leitura

Daniel Silveira é homenageado por parlamentares que destacam sua trajetória na segurança pública e no Congresso Nacional | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O advogado Paulo Faria, que integra a defesa de Daniel Silveira, levou pessoalmente o caso do ex-deputado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Nesta quinta-feira, 22, o jurista se reuniu por mais de uma hora com Pedro Vaca, relator especial sobre a liberdade de expressão da comissão. No encontro, eles falaram sobre as possíveis sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, durante uma reunião com Pedro Vaca | Foto: Reprodução/Redes sociais

A reunião, realizada em Washington, EUA, ocorreu um dia depois de o governo de Donald Trump confirmar que há uma “grande chance” de aplicarem sanções a Moraes por meio da Lei Magnitsky.

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Agradeço publicamente a @PVacaV por nos ouvir.
Uma hora e cinco minutos de proveitosa reunião, onde atualizamos a situação de censura no Brasil.
Que Deus ilumine-o em vosso relatório.
A luta não para.💪 pic.twitter.com/rS4t5Laz4B
— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) May 22, 2025

Em entrevista à edição desta sexta-feira, 23, do Jornal da Oeste, Faria afirmou ter comentado a possibilidade das punições no encontro com Pedro Vaca. O advogado acredita que o caso de Silveira pode pesar contra o magistrado brasileiro.

“Moraes não poderá mais ver o Mickey”

Faria ainda disse que há comentários de que Moraes “não poderá mais ver o Mickey”. Trata-se de uma referência a uma possível proibição de entrada do magistrado nos EUA.

Ao Jornal da Oeste, o advogado afirmou que Silveira trabalha, lê e faz curso dentro de uma colônia agrícola em Magé (RJ). De acordo com Faria, o ex-parlamentar faz as atividades com o objetivo de reduzir a pena. O advogado acredita que o custodiado deveria ter o direito à prisão domiciliar, sobretudo por questões de saúde.

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Silveira enfrenta, por exemplo, problemas renais e psiquiátricos dentro do presídio. Além disso, sofreu uma lesão em um dos joelhos na última semana. Mesmo assim, Moraes, relator do caso no STF, recusou os recentes pedidos para o ex-parlamentar cumprir a pena em casa.