A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 14, o parecer favorável à legalidade do Projeto de Lei Anti-Oruam, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União).
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A proposta recebeu seis votos favoráveis, dos vereadores Thammy Miranda (PSD), Milton Ferreira (Podemos), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL) e Sansão Pereira (Republicanos), e três votos contrários, dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (Psol), Silvão Leite (União) e Alessandro Guedes (PT).
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário. Há também a possibilidade de que seja apreciado no Congresso de Comissões, o que pode acelerar sua tramitação.
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Para Amanda, a aprovação na CCJ marca um avanço importante no combate à criminalidade. “A aprovação da Lei Anti-Oruam é, acima de tudo, uma resposta ao domínio do crime organizado”, diz a vereadora, que é coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
“Mais do que urgente, essa medida é fundamental para proteger nossas crianças e combater a influência do crime na sociedade”, destaca Amanda. “O projeto já foi aprovado em mais de 40 cidades pelo Brasil e sancionado em mais de dez. É essencial que São Paulo também faça a sua parte e aprove essa iniciativa.”
O projeto visa a proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que promovam ou façam apologia do crime organizado, o que reforça a responsabilidade social na destinação de verbas públicas e a valorização de conteúdos que contribuam positivamente para a formação cultural da sociedade.
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