O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira, 10. O petista foi denunciado por recebimento de caixa dois para a legenda nas eleições de 2010 — ano em que Dilma Rousseff foi eleita presidente.
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Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. De acordo com o ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
A decisão, portanto, que foi tomada na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foi anulada. O processo, então, deverá ser retomado do início, na esfera eleitoral.
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O caso vai ser transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso do petista se enquadrava na jurisprudência.
Lava Jato: condenação de Vaccari foi imposta em primeira instância
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de prisão. A condenação foi imposta em primeira instância pelo então juiz federal Sérgio Moro. O parecer foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado que representa Vaccari, disse que a decisão confirma aquilo que a defesa sustentou desde o início do processo.
“A 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época”, afirmou D´Urso, em nota.
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A companheirada agradece! E a constituição e as nossas leis? Não são respeitadas!
Mais um CEP errado.
De um recado a este juiz de apagar condenações, para não esquecer também de devolver o dinheiro que foi roubado
O Brasil voltou
Decisão do tal Fachin? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Fico estarrecido como a desonestidade virou moeda de troca no Brasil atual. Quanto mais desonesto mais protegido pela justiça e por esse governo perdulário. Sinto saudade os anos 60 e 70, quando a justiça funcionava e a polícia prendia vagabundo sem ser contestado pela militância corrupta e a justiça funcionava sem viès político. Estão acabando com o meu país e essa geração y e z faz de conta que não é com eles. Não vai demorar a sentir a mão do estado governando as sua vidas.
PERFEITO.
roubei mas usei o dinheiro para eleger um corrupto para continuar roubando e o STF acha que não é crime comum é só um probleminha eleitoral,
Com esse poder, o STF pode tornar a Anitta virgem.
KKKKKKKK.Pelo andar da carruagem é possível.